TJSC - 5014278-38.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 13:51
Baixa Definitiva
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11/10/2024 11:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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11/10/2024 11:28
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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11/10/2024 11:28
Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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11/10/2024 11:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA
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05/10/2024 08:59
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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05/10/2024 08:58
Transitado em Julgado
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05/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/08/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
13/08/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 15:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
13/08/2024 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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30/07/2024 16:13
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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15/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.
Agravo de Instrumento Nº 5014278-38.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE (OAB SP235129) AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/07/2024 16:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
-
12/07/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/07/2024 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 63
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08/07/2024 12:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
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04/07/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/07/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/07/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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21/06/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2024 19:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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20/06/2024 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 14:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/06/2024 10:42
Juntada de Petição
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05/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 09:00</b>
-
03/06/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5014278-38.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE (OAB SP235129) AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
31/05/2024 12:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
31/05/2024 12:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 13
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21/05/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/05/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/05/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2024 20:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI
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30/04/2024 20:21
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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22/04/2024 17:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB3 -> GPUB0302
-
22/04/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/04/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/04/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/04/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2024 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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03/04/2024 15:14
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/03/2024 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (14/03/2024). Guia: 7480521 Situação: Baixado.
-
15/03/2024 18:25
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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