TJSC - 5002715-05.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 15:46
Baixa Definitiva
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03/10/2024 15:45
Juntada de Certidão
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21/08/2024 13:46
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSNIFP
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20/08/2024 16:02
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
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13/08/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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04/08/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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02/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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30/07/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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30/07/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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25/07/2024 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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25/07/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 14:03
Juntado(a)
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22/07/2024 10:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP
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20/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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10/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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09/07/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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28/06/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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18/06/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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18/06/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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18/06/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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18/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 16:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002715-05.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 529) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ALCINDOR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
31/05/2024 12:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/05/2024 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 529
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03/04/2024 13:08
Conclusos para decisão com Petição
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03/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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02/04/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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02/04/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/03/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 10:37
Juntada de Petição
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08/03/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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04/03/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/02/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/02/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 16:47
Decisão interlocutória
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27/10/2023 12:04
Conclusos para decisão
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26/10/2023 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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13/10/2023 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/09/2023 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCINDOR DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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18/09/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 17:17
Determinada a intimação
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06/09/2023 18:13
Conclusos para decisão com Petição
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06/09/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/08/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 13:08
Determinada a intimação
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17/08/2023 13:52
Conclusos para decisão
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17/08/2023 13:52
Juntada de Certidão
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17/08/2023 12:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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17/08/2023 12:40
Juntada - Guia Cancelada - ALCINDOR DA SILVA - Guia 5991552 - R$ 0,00
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17/08/2023 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCINDOR DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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16/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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14/08/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/08/2023 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/08/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/08/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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15/07/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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12/07/2023 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 41. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5991552 Situação: Baixado.
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12/07/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/07/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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03/07/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/06/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/06/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/06/2023 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/06/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2023 14:28
Julgado improcedente o pedido
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31/05/2023 19:34
Conclusos para julgamento
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30/05/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/04/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/04/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/04/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/04/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/04/2023 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/03/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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21/03/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 19:30
Juntada de Petição
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02/03/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/02/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/02/2023 00:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/02/2023 00:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/02/2023 18:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/02/2023 18:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/02/2023 13:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/02/2023 13:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/02/2023 13:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/02/2023 13:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/02/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2023 13:17
Não Concedida a tutela provisória
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13/02/2023 08:49
Alterado o assunto processual
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09/02/2023 16:03
Conclusos para decisão
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09/02/2023 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCINDOR DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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09/02/2023 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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