TJSC - 5021809-29.2022.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 11:00
Baixa Definitiva
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29/10/2024 09:11
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
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29/10/2024 09:10
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 66. Rateio de 100%. Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO DE LAGES - SEMASA
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29/10/2024 09:10
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 66. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ERONI MAÇANEIRO
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23/10/2024 11:27
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
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22/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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09/09/2024 13:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2024 10:29
Expedição de ofício - 1 carta
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25/08/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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31/07/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 14:09
Juntada de Petição
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/07/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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04/07/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 16:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> LGSFP
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04/07/2024 16:42
Transitado em Julgado
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04/07/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/06/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 12:06
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5021809-29.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 567) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ERONI MAÇANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENO JOSE NABUCO SANTOS (DPE) RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO DE LAGES - SEMASA (RÉU) PROCURADOR(A): KLEBER SCHIMITZ SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
24/05/2024 14:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/05/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 567
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12/04/2024 14:45
Conclusos para decisão
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12/04/2024 14:04
Juntada de Certidão
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12/04/2024 12:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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12/04/2024 12:09
Juntada - Guia Cancelada - ERONI MAÇANEIRO - Guia 7573553 - R$ 0,00
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12/04/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERONI MAÇANEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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12/04/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/03/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 26. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7573553 Situação: Baixado.
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25/03/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/03/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/03/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/02/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/02/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/02/2024 18:05
Julgado improcedente o pedido
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29/02/2024 16:36
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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29/02/2024 16:34
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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07/03/2023 10:44
Juntada de Petição
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15/02/2023 17:59
Conclusos para decisão
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14/02/2023 02:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/01/2023 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/11/2022 13:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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24/11/2022 14:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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11/11/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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10/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/11/2022 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/10/2022 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2022 22:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/10/2022 22:50
Não Concedida a tutela provisória
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27/10/2022 18:10
Conclusos para despacho
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27/10/2022 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERONI MAÇANEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
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27/10/2022 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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