TJSC - 5019584-18.2022.8.24.0045

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDA MARTINS NEDEL

CPF *74.***.*24-30

Advogados

LUIZ CARLOS ZACCHI

OAB: 002680/SC

CPF *96.***.*17-34

JOAO JOSE DA COSTA

OAB: 013978/SC

CPF *75.***.*79-04

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI

OAB: 015273/SC

CPF *22.***.*27-98

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

SIMONE ALVES

OAB: 023654/SC

CPF *03.***.*49-26

ALTIERES ANTONIO NASCIMENTO

CPF *08.***.*06-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 15:45

    Baixa Definitiva

  • 01/10/2024 14:43

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> PAC01FP

  • 01/10/2024 14:43

    Transitado em Julgado

  • 01/10/2024 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 17/09/2024 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 06/09/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 16:06

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 82

  • 06/09/2024 16:06

    Despacho

  • 31/07/2024 16:51

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 31/07/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 15/07/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/07/2024 18:11

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 17:38

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR

  • 15/07/2024 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 25/06/2024 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 14/06/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 15:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 11:34

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019584-18.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 558) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: FERNANDA MARTINS NEDEL (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI (OAB SC015273) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 24/05/2024 14:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024

  • 24/05/2024 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/05/2024 13:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 558

  • 23/04/2024 17:43

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 17:43

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 21/04/2024 22:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 05/04/2024 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 04/04/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2024 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 56. Guia: 7635874 Situação: Baixado.

  • 04/04/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 14/03/2024 15:01

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018485-13.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 44

  • 13/03/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/03/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/03/2024 16:43

    Julgado procedente o pedido

  • 13/03/2024 16:37

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 25/01/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 27/11/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 20/11/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 14/11/2023 16:29

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 02:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 22:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 25/09/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2023 08:16

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2023 20:33

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/09/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/08/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/08/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 21/07/2023 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 21:22

    Determinada a intimação

  • 16/03/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 06/03/2023 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 16/02/2023 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/01/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/12/2022 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/11/2022 19:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 25/11/2022 10:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 11/11/2022 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2022 09:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/11/2022 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA MARTINS NEDEL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 10/11/2022 16:08

    Determinada a citação

  • 10/11/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 00:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA MARTINS NEDEL. Justiça gratuita: Requerida.

  • 10/11/2022 00:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004617-34.2020.8.24.0175

Adilio Cardoso de Souza

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ronaldo Gois Almeida

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/05/2021 20:29

Exibir Processo

Processo nº 5000500-20.2024.8.24.0026

Wanderlei Deretti

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Wanderlei Deretti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/01/2024 20:32

Exibir Processo

Processo nº 5000491-81.2022.8.24.0041

Anderson Schotten Freteiro – ME

Mercedes-Benz do Brasil LTDA

Advogado: Felipe Quintana da Rosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 5078006-87.2023.8.24.0000

Salin de Araujo

Edvino Luterek

Advogado: Thiago Simoes Vieira de Souza

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/12/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 5009821-60.2024.8.24.0000

Bruno Emanuel Oliva Gatto

Tatiana Muller Alves Marchioro

Advogado: Danielle Pelicioli Sartori Lopes Teixeir...

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/02/2024 13:28

Exibir Processo