TJSC - 5004770-56.2024.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 14:25
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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12/06/2025 14:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão - 12/06/2025 14:11:18)
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11/06/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/06/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/06/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/06/2025 07:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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02/06/2025 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI (por substituição em 02/06/2025 16:24:20)
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02/06/2025 12:59
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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27/05/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/05/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/05/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 14:05
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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17/05/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/01/2025 14:31
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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16/01/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/01/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/01/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/12/2024 03:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/08/2024 13:47
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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12/08/2024 13:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MANOEL JOSE DE OLIVEIRA NETO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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11/07/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/07/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/07/2024 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 09:49
Decisão interlocutória
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08/07/2024 18:21
Conclusos para decisão
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02/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/06/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024
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04/06/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004770-56.2024.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MANOEL JOSE DE OLIVEIRA NETO EDITAL Nº 310059831170 CITANDO: MANOEL JOSE DE OLIVEIRA NETO, CPF *61.***.*74-35 Sintese da Denúncia: No dia 1º de janeiro de 2024, por volta das 2h53min, na Rua Leonardelli, s/n., bairro Centro, no Município de Balneário Arroio do Silva/SC, o denunciado MANOEL JOSE DE OLIVEIRA de forma deliberada e consciente, desacatou o Policial Militar Maurício dos Santos Felisberto, no exercício de sua função, ao arremessar um chinelo em sua direção, com a nítida finalidade de desprestigiar o cargo exercido pelo referido funcionário público.
Na ocasião, o Policial Militar da Cavalaria estava realizando rondas na extensão da orla por conta das festas de fim de ano, quando o denunciado arremessou o chinelo em sua direção.
Assim agindo, o denunciado MANOEL JOSE DE OLIVEIRA infringiu o disposto no artigo 331 do Código Penal.
Considerando que o denunciado se encontra em local incerto e não sabido, desde já o Ministério Público requer a remessa dos autos ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei, conforme determina o art. 66, parágrafo único, da Lei 9.099/95.
Uma vez encontrado, requer seja dado o regular prosseguimento ao feito, sendo o denunciado, ao final, condenado pela infração penal narrada, aplicando-se as sanções penais cabíveis. .Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/06/2024 15:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2024
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03/06/2024 12:14
Expedição de Edital - citação
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28/05/2024 16:51
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)
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28/05/2024 16:51
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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28/05/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/05/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 19:14
Terminativa - Declarada incompetência
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21/05/2024 14:50
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local 2- Sala Conciliador - 02/08/2024 13:50. Refer. Evento 3
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20/05/2024 14:24
Juntada de Petição
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10/05/2024 16:11
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 2- Sala Conciliador - 02/08/2024 13:50
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10/05/2024 15:54
Conclusos para decisão
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02/05/2024 16:54
Distribuído por dependência - Número: 50004895720248240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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