TJSC - 5012078-32.2023.8.24.0020

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO VIEIRA VENSON

CPF *70.***.*11-88

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

OTAVIA GARCEZ MARRONI

CPF *15.***.*18-31

JULIANA BRAIDOTI RODRIGUES

CPF *95.***.*32-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 19:52

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50292792920258240000/TJSC

  • 08/05/2025 16:43

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50292792920258240000/TJSC

  • 23/04/2025 18:25

    Despacho - documento anexado ao processo 50292792920258240000/TJSC

  • 23/04/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 18:45

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50292792920258240000/TJSC referente ao evento 10

  • 22/04/2025 18:22

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50292792920258240000/TJSC

  • 15/04/2025 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/04/2025 16:13

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50292792920258240000/TJSC

  • 14/04/2025 07:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/04/2025 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/04/2025 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/04/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 18:34

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2025 17:53

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 14/05/2026 16:30

  • 14/08/2024 19:03

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 14/08/2024 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/08/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 13:27

    Despacho

  • 22/09/2023 20:22

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 20:22

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/09/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 22/09/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/09/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO VIEIRA VENSON - DENUNCIADO

  • 09/08/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/08/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/08/2023 12:21

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 01/08/2023 12:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO VIEIRA VENSON - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 31/07/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 16:51

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2023 18:49

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2023

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012078-32.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIZ FERNANDO VIEIRA VENSON EDITAL Nº 310044052039 JUIZ DO PROCESSO: Daniel Victor Gonçalves Emendorfer - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): LUIZ FERNANDO VIEIRA VENSON, CPF: *70.***.*11-88, Endereço: Local incerto e não sabido  Síntese da Denúncia: "No dia 11 de maio de 2023, por volta das 19 horas, no interior do Supermercado Angeloni, situado na Avenida Centenário, s/n, Centro, nesta Comarca de Criciúma/SC, o denunciado LUIZ FERNANDO VIEIRA VENSON, com vontade livre e consciente, deu início à subtração para si de uma peça de carne bovina filé mignon de 1,5kg, avaliado no valor de R$ 141,41 (cento e quarenta e um reais e quarenta e um centavos)1 , de propriedade do estabelecimento comercial acima citado, não consumando seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade, uma vez que foi flagrado pelas câmeras de segurança e abordado pelo segurança do Supermercado.

    Por assim agir, o denunciado LUIZ FERNANDO VIEIRA VENSON incorreu nas sanções previstas no artigo 155, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

    Diante disso, o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, com a determinação da citação do denunciado por edital para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação.".

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 05/06/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

  • 05/06/2023 13:07

    Expedição de Edital - citação

  • 02/06/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/06/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/06/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/05/2023 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/05/2023 01:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2023 01:03

    Recebida a denúncia

  • 23/05/2023 16:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO VIEIRA VENSON - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/05/2023 16:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO VIEIRA VENSON - DENUNCIADO

  • 17/05/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 13:23

    Distribuído por dependência - Número: 50115023920238240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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