TJSC - 5018323-85.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTEFFAN GUSTAVO BUNN

CPF *76.***.*77-92

Advogados

LEONARDO FIGUEIRA MAURANO

OAB: 014874/SC

CPF *18.***.*51-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 12:57

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2024 12:57

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/08/2024 07:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 27/08/2024 06:59

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 27/08/2024 06:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ESTEFFAN GUSTAVO BUNN, Guia 617289, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=118918&mod

  • 27/08/2024 06:59

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ESTEFFAN GUSTAVO BUNN - Guia 617289 - R$ 27,21

  • 19/08/2024 16:49

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 19/08/2024 16:48

    Transitado em Julgado

  • 19/08/2024 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/08/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2024 14:35

    Remetidos os Autos - CAMPUB1 -> DRI

  • 01/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 30/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 08/07/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

  • 04/07/2024 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/06/2024 17:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/06/2024 11:09

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/06/2024 09:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 24/06/2024 09:14

    Despacho

  • 20/06/2024 11:42

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 11:42

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0104

  • 19/06/2024 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/06/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 09:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 19/06/2024 09:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2024 19:00

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 18/06/2024 19:00

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 31/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>

  • 31/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5018323-85.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ESTEFFAN GUSTAVO BUNN ADVOGADO(A): LEONARDO FIGUEIRA MAURANO (OAB SC014874) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/05/2024 17:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2024

  • 29/05/2024 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/05/2024 17:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 67

  • 29/05/2024 17:37

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 16/05/2024 12:36

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 16/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 15/05/2024 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/05/2024 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 06/05/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/05/2024 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/04/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/04/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/04/2024 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/04/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/04/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 14:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 02/04/2024 14:22

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 01/04/2024 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (28/03/2024). Guia: 7581332 Situação: Baixado.

  • 01/04/2024 15:20

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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