TJSC - 0855090-91.2013.8.24.0023

13/08/2024 10:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

13/08/2024 10:15

Transitado em Julgado

13/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

22/07/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/06/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/06/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/06/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

19/06/2024 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2024 19:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

31/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>

31/05/2024 00:00

Intimação

29/05/2024 17:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2024

29/05/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

29/05/2024 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5

06/11/2020 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

31/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/10/2020 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/10/2020 17:45

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/02/2020 10:32

Juntada de Documentos

17/02/2020 10:32

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10010855-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/02/2020 12:05

22/05/2019 13:51

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

22/05/2019 13:48

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01222844-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/05/2019 13:21

22/05/2019 13:32

Manifestação Ministério Público - Procurador: João Fernando Quagliarelli Borrelli Ante o exposto, opino: a) em caráter preliminar, pelo não conhecimento do recurso, por não impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, conforme art. 932, i

22/05/2019 13:21

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 22/05/2019 13:48:42 para 22/05/2019 13:21:47 do protocolo WTJU.1901222844-1 assinado por JOAO FERNANDO QUAGLIARELL

22/01/2019 00:04

Vista ao Ministério Público

22/01/2019 00:04

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

10/01/2019 14:31

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

10/01/2019 13:03

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 10 de janeiro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

10/01/2019 12:02

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

10/01/2019 12:02

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

10/01/2019 12:02

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 24 - Primeira Câmara de Direito Público Relator: 10206 - Desembargador Jorge Luiz de Borba

10/01/2019 09:13

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

10/01/2019 09:04

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

08/01/2019 17:21

Encaminhar para cadastro

08/01/2019 14:31

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Capital Vara de origem: 3ª Vara da Fazenda Pública