TJSC - 5000750-33.2023.8.24.0044
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 10:37
Baixa Definitiva
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18/02/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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12/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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11/02/2025 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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03/02/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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03/02/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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03/02/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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02/02/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2025 20:47
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 14:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> ARUJFP
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31/01/2025 14:21
Transitado em Julgado
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31/01/2025 13:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Ato ordinatório praticado - 31/01/2025 13:24:17)
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31/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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10/12/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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10/12/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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10/12/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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09/12/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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09/12/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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09/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 17:41
Recurso Extraordinário não admitido
-
22/11/2024 16:10
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 16:09
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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31/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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09/07/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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09/07/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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09/07/2024 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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08/07/2024 17:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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08/07/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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08/07/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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08/07/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 11:37
Despacho
-
02/07/2024 16:06
Conclusos para decisão
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02/07/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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02/07/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/06/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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25/06/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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25/06/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2024 14:55
Juntada de Certidão
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25/06/2024 13:12
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR
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25/06/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/06/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/06/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/06/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/06/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 15:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000750-33.2023.8.24.0044/SC (Pauta: 366) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: ALBERTINA BOGER DORIGON (AUTOR) ADVOGADO(A): EMANUELI DACHERI (OAB SC047930) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: JULIANA CRIPPA SILVESTRE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
24/05/2024 14:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/05/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 366
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17/04/2024 16:07
Juntada de Petição
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26/03/2024 15:06
Conclusos para decisão
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26/03/2024 13:06
Juntada de Certidão
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26/03/2024 12:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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26/03/2024 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINA BOGER DORIGON. Justiça gratuita: Deferida.
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26/03/2024 12:43
Alterado o assunto processual - De: Registrado na ANVISA - Para: Não padronizado
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26/03/2024 10:41
Juntada de Petição
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20/03/2024 20:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 53. Guia: 7544107 Situação: Baixado.
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20/03/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/03/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/03/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/03/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/03/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/03/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/03/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 18:36
Julgado procedente o pedido
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12/03/2024 09:27
Juntada de Petição
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27/10/2023 17:50
Conclusos para julgamento
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19/10/2023 11:12
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de OLS0201 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
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03/10/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/10/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/09/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 15:57
Juntado(a)
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28/08/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
17/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
09/08/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
09/08/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 12:31
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
02/08/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/07/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 21
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06/07/2023 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/07/2023 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
03/07/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/07/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/07/2023 14:03
Decisão interlocutória
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28/06/2023 18:54
Conclusos para decisão
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30/05/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/05/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/05/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/05/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/05/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/05/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 01:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/04/2023 19:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/04/2023 14:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/04/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 14:46
Concedida a tutela provisória
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27/04/2023 13:56
Conclusos para decisão
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26/04/2023 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINA BOGER DORIGON. Justiça gratuita: Requerida.
-
26/04/2023 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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