06/08/2025 16:49

Baixa Definitiva
06/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
29/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
29/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
28/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
26/07/2025 09:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
26/07/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BGC00UJC
25/07/2025 10:27

Transitado em Julgado
25/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
24/07/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
22/07/2025 10:31

Juntada de Petição
03/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
02/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
01/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/06/2025 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025 Data da sessão: 01/07/2025 14:00
13/06/2025 14:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
13/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/06/2025 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/07/2025 14:00 Sequencial: 610
31/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
30/01/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
13/01/2025 17:04

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:17

Despacho
13/12/2024 12:35

Conclusos para decisão com Contrarrazões
12/12/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:17

Determinada a intimação
22/11/2024 12:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
22/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 99
21/11/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
05/11/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/11/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
17/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/10/2024 13:13

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2024 15:44

Outros Votos Proferidos
15/10/2024 13:57

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
14/10/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/10/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/10/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
02/07/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/06/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/06/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/06/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/06/2024 15:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
20/06/2024 15:31

Juntada de Petição
18/06/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:42

Juntada de Petição
10/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024 Data da sessão: 25/06/2024 09:00
10/06/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25/06/2024, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.

Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.

Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25/06/2024 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007332-34.2021.8.24.0007/SC (Pauta: 43) RELATORA: Juíza de Direito Gabriela Sailon de Souza RECORRENTE: TIM S A (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA (OAB PR021295) RECORRIDO: VIVA PHONE - COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859) ADVOGADO(A): MIRTA DINIZ TINOCO (OAB SC060522) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
07/06/2024 12:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
07/06/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/06/2024 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/06/2024 09:00 Sequencial: 43
03/06/2024 17:31

Retirada de pauta
03/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024 Data da sessão: 18/06/2024 14:00
03/06/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007332-34.2021.8.24.0007/SC (Pauta: 274) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: TIM S A (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA (OAB PR021295) RECORRIDO: VIVA PHONE - COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859) ADVOGADO(A): MIRTA DINIZ TINOCO (OAB SC060522) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
31/05/2024 12:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
31/05/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/05/2024 11:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/06/2024 14:00 Sequencial: 274
21/02/2024 14:17

Conclusos para decisão
21/02/2024 13:43

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
21/02/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVA PHONE - COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
05/02/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/12/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/12/2023 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 51 (06/12/2023). Guia: 6919054 Situação: Baixado.
18/12/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/12/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/12/2023 16:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6919054, Subguia 3567090 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.618,49
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
29/11/2023 17:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6919054, Subguia 3567090
29/11/2023 17:27

Juntada - Guia Gerada - TIM S A - Guia 6919054 - R$ 1.618,49
24/11/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/11/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/11/2023 10:20

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2023 16:46

Conclusos para julgamento
16/10/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/10/2023 04:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/09/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/09/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
31/08/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 15:32

Julgado procedente o pedido
14/09/2022 11:57

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/09/2022 13:30

Conclusos para julgamento
12/09/2022 13:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiência 1 UJC - 12/09/2022 13:00. Refer. Evento 21
29/08/2022 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/08/2022 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
03/08/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2022 15:07

Decisão interlocutória
01/08/2022 16:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 12/09/2022 13:00
20/06/2022 17:24

Conclusos para despacho
15/06/2022 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/06/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/05/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/03/2022 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/02/2022 19:59

Juntada de Petição
07/02/2022 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
11/01/2022 18:10

Expedição de ofício - 1 carta
06/12/2021 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2021 13:59

Não Concedida a tutela provisória
22/11/2021 18:21

Conclusos para decisão
22/11/2021 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

VOTO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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