17/04/2025 16:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50024384820258240080
11/07/2024 12:31

Baixa Definitiva
11/07/2024 12:31

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
11/07/2024 12:31

Transitado em Julgado
11/07/2024 12:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
11/07/2024 12:30

Juntado(a)
04/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 04/06/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005429-65.2023.8.24.0080/SC RÉU: MARIONI FATIMA MACHADO SENTENÇA HOMOLOGO, para que surta os devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes na presente demanda e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com base no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Não há se falar em suspensão do feito, seja em demanda de conhecimento ou de execução, uma vez que, em caso de descumprimento do acordo, a parte autora poderá exigir o cumprimento por meio de cumprimento de sentença. É que, em se tratando de demanda ajuizada perante o rito do Juizado Especial Cível, prevalecem os princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), sendo que, em caso de descumprimento dos termos pactuados, poderá a parte interessada propor o cumprimento da sentença homologatória, inclusive com as penalidades cabíveis.

Declaro levantadas eventuais penhoras realizadas nos autos.

Proceda-se ao levantamento de eventuais inscrições (FCDL, SerasaJud, Renajud) realizadas nos autos por este Juízo. À Secretaria do Juizado para que solicite a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias ainda não cumpridos, independentemente de cumprimento. Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
03/06/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/06/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2024
03/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
31/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2024 16:35

Homologada a Transação
09/05/2024 14:42

Conclusos para julgamento
30/04/2024 10:57

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESTCEJ01 para XXE01CV01)
30/04/2024 10:57

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local contraturno - SALA 12 - 30/04/2024 10:30. Refer. Evento 28
30/04/2024 10:56

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
17/04/2024 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 17/04/2024
11/04/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/04/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/04/2024 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ (por substituição em 10/04/2024 13:50:29)
09/04/2024 09:36

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/04/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:33

Audiência de conciliação - redesignada - Local contraturno - SALA 12 - 30/04/2024 10:30. Refer. Evento 20
22/03/2024 16:32

Juntada de Petição
06/03/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
18/01/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/01/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/01/2024 08:24

Expedição de ofício - 1 carta
15/01/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:45

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 12 - 09/04/2024 09:30
03/11/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/11/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/11/2023 18:29

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (XXE01CV01 para ESTCEJ01)
01/11/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 16:27

Determinada a intimação
01/11/2023 16:08

Conclusos para despacho
30/08/2023 22:08

Juntada de Petição
30/08/2023 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/08/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/08/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 16:53

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 18:18

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 17:31

Despacho
01/08/2023 16:45

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HABECH & BALDISSERA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Requerida.
01/08/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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