TJSC - 5031598-07.2021.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2025 18:17
Baixa Definitiva
-
11/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
05/11/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 17:38
Determinada a intimação
-
04/11/2024 14:12
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
06/09/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
19/07/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
19/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
-
19/07/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 16:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> IAIFP
-
16/07/2024 16:55
Transitado em Julgado
-
16/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
06/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
14/06/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
14/06/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
14/06/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
14/06/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 13:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2024 15:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
27/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>
-
27/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5031598-07.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 300) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: SANDRO JACINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA DE CARVALHO PAULO COELHO (OAB SC018474) ADVOGADO(A): MAURILIO MATIAS PAULO (OAB SC005153) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
24/05/2024 14:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
-
24/05/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/05/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 300
-
16/05/2024 12:26
Despacho
-
08/01/2024 14:57
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 12:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
-
08/01/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
14/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
06/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
28/11/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
28/11/2023 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
28/11/2023 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
27/11/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 18:23
Recebido o recurso de Apelação
-
23/11/2023 16:11
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/11/2023 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 46
-
22/11/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
08/11/2023 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
03/11/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
03/11/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
03/11/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/11/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/11/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/11/2023 11:34
Julgado procedente o pedido
-
07/08/2023 17:57
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
06/07/2023 18:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
26/02/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
12/02/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 21 e 25
-
24/01/2022 12:31
Conclusos para despacho
-
21/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
19/01/2022 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
19/01/2022 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/01/2022 17:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
-
13/01/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
13/01/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 11:30
Juntada de Petição
-
11/01/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2022 00:57
Juntada de Petição
-
20/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 21
-
13/12/2021 10:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 10/12/2021
-
10/12/2021 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 18:34
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 18:30
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2789890, Subguia 1535594
-
10/12/2021 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LIA FERNANDA ROANI
-
10/12/2021 18:16
Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN
-
10/12/2021 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 18:01
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
10/12/2021 18:01
Alterado o assunto processual - De: Irregularidade no atendimento - Para: Registrado na ANVISA
-
10/12/2021 17:33
Concedida a tutela provisória
-
10/12/2021 16:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2789890, Subguia 1535593 - Boleto pago (1/2) - R$ 139,86
-
10/12/2021 12:33
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/12/2021 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/12/2021 12:36
Juntada - Boleto Gerado - 2 boletos gerados - Guia 2789890, Subguias 1535593, 1535594
-
09/12/2021 12:35
Juntada - Guia Gerada - SANDRO JACINTO - Guia 2789890 - R$ 256,81
-
09/12/2021 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO JACINTO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
09/12/2021 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/12/2021 19:34
Determinada a intimação
-
03/12/2021 12:03
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO JACINTO. Justiça gratuita: Requerida.
-
03/12/2021 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5031654-29.2022.8.24.0090
Pedro Vanti da Rocha
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/12/2024 17:27
Processo nº 5000295-14.2023.8.24.0062
Gladis Ines Fischer de Siqueira
Banco Bmg S.A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/09/2024 08:54
Processo nº 0900345-88.2018.8.24.0058
Estado de Santa Catarina
Silvano Adriano Serrano
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/09/2025 11:22
Processo nº 5000168-15.2024.8.24.0071
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Vilmar Foppa
Advogado: Paulo Henrique Rauen Filho
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/02/2024 15:28
Processo nº 5020058-98.2021.8.24.0020
Emilia Pedro Duarte
Empreendimentos Imobiliarios Emocol Eire...
Advogado: Ana Lucia Westrup dos Anjos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/09/2021 15:43