TJSC - 5026704-40.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIZ SCHARF

CPF *52.***.*59-69

Advogados

BARBARA LEAL GONCALVES

OAB: 045367/SC

CPF *92.***.*83-71

MORGANA MACCARI

OAB: 043395/SC

CPF *06.***.*55-14

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF *33.***.*06-37

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO

CPF *41.***.*40-34

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF *04.***.*48-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 17:54

    Baixa Definitiva

  • 28/10/2024 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 28/10/2024 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 22/10/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.256,29

  • 18/10/2024 16:10

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 18/10/2024 16:07:52

  • 17/10/2024 23:20

    Expedição de Alvará

  • 17/10/2024 23:20

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 04/10/2024 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 04/10/2024 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 04/10/2024 12:12

    Juntada de Petição

  • 02/10/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 01/10/2024 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.217,26

  • 26/07/2024 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 26/07/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 16:02

    Despacho

  • 26/07/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 10/07/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 10/07/2024 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 10/07/2024 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 10/07/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 15:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP

  • 09/07/2024 15:47

    Transitado em Julgado

  • 09/07/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 18/06/2024 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 18/06/2024 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 17/06/2024 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 14/06/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 13:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 09:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5026704-40.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 282) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): SERGIO LAGUNA PEREIRA RECORRIDO: ANDRE LUIZ SCHARF (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA LEAL GONCALVES (OAB SC045367) ADVOGADO(A): MORGANA MACCARI (OAB SC043395) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 24/05/2024 14:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024

  • 24/05/2024 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/05/2024 13:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 282

  • 16/05/2024 12:25

    Despacho

  • 07/03/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 07/03/2024 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/03/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 13:43

    Determinada a intimação

  • 06/03/2024 14:46

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 14/02/2024 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 09/02/2024 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 09/02/2024 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/02/2024 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/02/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 13:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2024 10:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/01/2024 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 09:00</b>

  • 20/01/2024 06:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 20/01/2024 06:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/01/2024 06:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 177

  • 30/11/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 13:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 28/11/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/11/2023 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 23/11/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 02:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 6820948 Situação: Baixado.

  • 16/11/2023 02:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/11/2023 20:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/11/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/11/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/11/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/11/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/11/2023 15:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/11/2023 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 07/11/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/11/2023 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2023 05:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 01/10/2023 12:26

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/09/2023 15:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/09/2023 15:13

    Determinada a citação

  • 28/09/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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