TJSC - 5026217-92.2023.8.24.0018

20/03/2025 13:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTRFNS10

20/03/2025 13:12

Transitado em Julgado

19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/02/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/02/2025 13:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GTU04S -> TURUNIF

11/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025 13:28

Terminativa - Rejeitado o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/12/2024 14:36

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GTU09 para GTU04)

11/12/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/12/2024 14:56

Remetidos os Autos - GTU09S -> TURUNIF

11/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024 14:56

Terminativa - Declarada incompetência

10/12/2024 17:11

Juntada de Certidão

10/12/2024 14:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator