TJSC - 5008156-45.2023.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

NANCIRLEI MAURER BRINCAS

CPF *19.***.*31-50

Advogados

MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM

OAB: 020202/SC

CPF *06.***.*34-01

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ: 83.900.522/0001-77

Advogados

ANDRE EMILIANO UBA

OAB: 025626/SC

CPF *39.***.*66-17

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS

CPF *75.***.*87-96

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB: 039190/SC

CPF *46.***.*97-61

JOAO PAULO RODRIGUES JUNIOR

CPF *24.***.*02-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 20:01

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 04/06/2025 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 03/06/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 16:53

    Determinada a intimação

  • 27/05/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 09:01

    Juntada de Petição

  • 20/03/2025 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 20/03/2025 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 14/03/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 17:01

    Juntada de Petição

  • 07/03/2025 12:50

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 07/03/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 16/01/2025 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 15/01/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2025 09:24

    Despacho

  • 08/01/2025 09:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 27/11/2024 16:37:32)

  • 27/11/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 27/11/2024 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 25/11/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/11/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 20:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 22/10/2024 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 10/10/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 19/09/2024 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 19/09/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2024 08:43

    Despacho

  • 04/09/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 23/07/2024 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 23/07/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 14:44

    Juntada de Petição

  • 23/07/2024 14:43

    Juntada de Petição

  • 09/07/2024 06:19

    Transitado em Julgado

  • 08/07/2024 22:23

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> SOOFP

  • 08/07/2024 22:22

    Transitado em Julgado

  • 06/07/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 17/06/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 17/06/2024 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/06/2024 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 14/06/2024 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 14/06/2024 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/06/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 13:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 15:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/05/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008156-45.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 192) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR RECORRIDO: NANCIRLEI MAURER BRINCAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 24/05/2024 14:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024

  • 24/05/2024 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/05/2024 13:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 192

  • 16/05/2024 18:52

    Despacho

  • 06/02/2024 19:23

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 19:22

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 17:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 05/02/2024 22:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 47

  • 15/01/2024 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/01/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/01/2024 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 45. Guia: 7066931 Situação: Baixado.

  • 08/01/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 06/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/01/2024 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/12/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/12/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/12/2023 07:11

    Julgado procedente o pedido

  • 22/12/2023 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 22/12/2023 17:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para despacho - 16/11/2023 15:12:24)

  • 08/11/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 08/11/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/10/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/10/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 28/10/2023 01:06

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 13/10/2023 03:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 29/09/2023 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/09/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/09/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/08/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 24/08/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:54

    Juntada de Petição

  • 13/07/2023 14:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/07/2023 15:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/06/2023 19:06

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 19/06/2023 19:05

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 8 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 26/04/2023 10:44:07

  • 19/06/2023 19:05

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: FICHIND 7 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 26/04/2023 10:44:07

  • 19/06/2023 19:05

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: FINANC 6 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 26/04/2023 10:44:07

  • 19/06/2023 19:05

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CHEQ 5 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 26/04/2023 10:44:07

  • 19/06/2023 19:05

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: END 4 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 26/04/2023 10:44:07

  • 19/06/2023 19:05

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CPF 3 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 26/04/2023 10:44:07

  • 19/06/2023 19:05

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROC 2 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 26/04/2023 10:44:07

  • 19/06/2023 19:05

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INIC 1 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 26/04/2023 10:44:07

  • 19/06/2023 17:42

    Determinada a citação

  • 13/06/2023 18:07

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 12/06/2023 17:53

    Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível

  • 02/05/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 26/04/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 11:01

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 10:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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