TJSC - 5002954-51.2022.8.24.0055

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MARCELO MENDES DE ASSIS

CPF *45.***.*68-81

Advogados

TATIELY SILVEIRA DOS SANTOS

OAB: 060705/SC

CPF *09.***.*52-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 13:19

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021294-11.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 13/12/2023 17:43

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2023 21:23

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 04/09/2023 21:00

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 04/09/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 02/09/2023 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/09/2023 21:06

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 21:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO MENDES DE ASSIS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/09/2023 21:05

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 20:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO MENDES DE ASSIS - CONDENADO - ARQUIVADO

  • 19/08/2023 08:14

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 19/08/2023 08:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/06/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/05/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2023

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002954-51.2022.8.24.0055/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310043572389 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): ANA CAROLINA LOPES LINZMEYER, atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a pretensão punitiva contida na denúncia para condenar MARCELO MENDES DE ASSIS ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 9 (nove) meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, fixados no mínimo legal, por infração ao art. 155, caput, do Código Penal. Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, porquanto permanecem presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva (Evento 5). Ressalta-se que a multirreincidência do agente demonstra que a liberdade do acusado colocará em risco a garantia da ordem pública. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 26/05/2023 18:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO MENDES DE ASSIS - CONDENADO

  • 26/05/2023 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/05/2023 18:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/05/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023

  • 25/05/2023 14:34

    Expedição de Edital

  • 25/05/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 25/05/2023 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/05/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/05/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 18:45

    Determinada a intimação

  • 24/05/2023 13:48

    Transitado em Julgado para o Réu - MARCELO MENDES DE ASSIS<br>Data: 04/05/2023

  • 24/05/2023 13:47

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCELO MENDES DE ASSIS<br>Data: 11/04/2023

  • 24/05/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 06/05/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/05/2023 18:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 04/05/2023

  • 27/04/2023 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: IZIDRO RAMOS DO NASCIMENTO FILHO

  • 27/04/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CAROLINA LOPES LINZMEYER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/04/2023 13:40

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 18/04/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 11/04/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/04/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/03/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/03/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/03/2023 09:42

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 25/02/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 23/02/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 23/02/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/02/2023 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 15:33

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 22/02/2023 16:45. Refer. Evento 19

  • 22/02/2023 18:29

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 22/02/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/02/2023 13:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/02/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/02/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/02/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/02/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/02/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES

  • 08/02/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 08/02/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/02/2023 14:55

    Expedição de Mandado - RINCEMAN

  • 08/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 08/02/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 08/02/2023 12:52

    Determinada a intimação

  • 07/02/2023 19:17

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 22/02/2023 16:45

  • 11/01/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2022 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/12/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 18:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO MENDES DE ASSIS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 08/12/2022 15:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 05/12/2022

  • 01/12/2022 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

  • 01/12/2022 14:05

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 23/11/2022 17:49

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(MARCELO MENDES DE ASSIS)

  • 01/11/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/10/2022 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/10/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2022 16:53

    Recebida a denúncia

  • 16/09/2022 15:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/09/2022 11:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO MENDES DE ASSIS - DENUNCIADO

  • 12/09/2022 18:54

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 17:59

    Distribuído por dependência - Número: 50029337520228240055/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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