09/09/2025 11:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50151708720248240018/TJSC
28/03/2025 15:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CR -> TJSC
28/03/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
28/03/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
24/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
21/03/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
20/03/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
20/03/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
18/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
15/03/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264, 263, 262 e 265
10/03/2025 17:32

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263, 264 e 265
05/03/2025 15:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
05/03/2025 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
05/03/2025 15:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
05/03/2025 15:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
01/03/2025 14:36

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Pablo Patrick Althaus) BNMP: 5015170-87.2024.8.24.0018.03.0002-11 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
01/03/2025 14:36

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (PABLO SEBASTIAN MENDEZ ECHEVERRIA) BNMP: 5015170-87.2024.8.24.0018.03.0001-09 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
01/03/2025 14:36

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Rafael Andrei Marssona) BNMP: 5015170-87.2024.8.24.0018.03.0004-15 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
01/03/2025 14:36

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (EVANDRO ANTONIO ANTUNES DA SILVA) BNMP: 5015170-87.2024.8.24.0018.03.0003-13 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Semiaberto
28/02/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
28/02/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
25/02/2025 18:18

Juntado(a)
25/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:08

Recebido o recurso de Apelação
25/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:51

Juntada de Certidão
24/02/2025 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 256 Parte Isenta
24/02/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226, 225, 228 e 227
21/02/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 254 Parte Isenta
21/02/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
20/02/2025 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 236 Data do cumprimento: 18/02/2025
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 225, 226, 227 e 228
15/02/2025 23:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239 Data do cumprimento: 12/02/2025
14/02/2025 00:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 230 Data do cumprimento: 12/02/2025
14/02/2025 00:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 232 Data do cumprimento: 12/02/2025
13/02/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 247 Parte Isenta
13/02/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
13/02/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
13/02/2025 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 231 Data do cumprimento: 12/02/2025
13/02/2025 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 237 Data do cumprimento: 12/02/2025
10/02/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
10/02/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
06/02/2025 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239 Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI
06/02/2025 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237 Oficial: PAULO WOLFF CARLIN
06/02/2025 16:17

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
06/02/2025 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236 Oficial: ANA LAURA CARNEIRO
06/02/2025 16:16

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
06/02/2025 16:14

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
06/02/2025 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232 Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI
06/02/2025 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230 Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI
06/02/2025 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231 Oficial: PAULO WOLFF CARLIN
06/02/2025 16:12

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
06/02/2025 16:11

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
06/02/2025 16:09

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
06/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
06/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
06/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
06/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
06/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
06/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
06/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
06/02/2025 13:44

Julgado procedente o pedido - Condenatória
08/01/2025 14:08

Conclusos para julgamento
07/01/2025 16:07

Juntada de Petição
07/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 214
06/01/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 212, 211 e 210
06/01/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212 e 213
29/12/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
19/12/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:57

Mantida a prisão preventiva
18/12/2024 12:52

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
18/12/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
17/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:14

Juntada de Petição
17/12/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183 e 184
12/12/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
11/12/2024 14:14

Juntada de Petição
10/12/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
09/12/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183 e 184
06/12/2024 22:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 166, 165 e 164
03/12/2024 14:42

Juntada de Petição
02/12/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
02/12/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
02/12/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
02/12/2024 18:51

Decisão interlocutória
02/12/2024 17:06

Conclusos para decisão
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166 e 167
28/11/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
28/11/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
28/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
27/11/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
26/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:04

Juntada de Petição
25/11/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
25/11/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
21/11/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
21/11/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
21/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
21/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
21/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
21/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
21/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
21/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
21/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
21/11/2024 17:35

Decisão interlocutória
21/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
19/11/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
19/11/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
19/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/11/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/11/2024 08:44

Expedição de ofício
18/11/2024 16:27

Juntada de Petição
13/11/2024 18:27

Despacho
13/11/2024 18:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 13/11/2024 15:30. Refer. Evento 92
13/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:01

Despacho
11/11/2024 15:19

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:52

Juntada de Petição
10/11/2024 13:50

Juntada de Petição
07/11/2024 17:23

Juntado(a)
15/10/2024 14:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC042395
11/10/2024 16:45

Juntada de Petição - ADILSON MACHADO DOS SANTOS (SC057953 - PAMELA PIRAN DA ROSA)
03/10/2024 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119 Data do cumprimento: 03/10/2024
02/10/2024 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123 Data do cumprimento: 24/09/2024
24/09/2024 11:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117 Data do cumprimento: 24/09/2024
24/09/2024 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116 Data do cumprimento: 24/09/2024
18/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
16/09/2024 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122 Data do cumprimento: 16/09/2024
14/09/2024 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114 Data do cumprimento: 13/09/2024
14/09/2024 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118 Data do cumprimento: 13/09/2024
14/09/2024 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115 Data do cumprimento: 13/09/2024
12/09/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/09/2024 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: ANA LAURA CARNEIRO
11/09/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: JORGE JUNIOR SALLES
11/09/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: JORGE JUNIOR SALLES
11/09/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: EVELIN CONTE
11/09/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: EVELIN CONTE
11/09/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: JORGE JUNIOR SALLES
11/09/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES
11/09/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: RODRIGO MICHEL
11/09/2024 14:00

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
11/09/2024 14:00

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
11/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/09/2024 13:59

Expedição de ofício
11/09/2024 13:55

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
11/09/2024 13:55

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
11/09/2024 13:55

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
11/09/2024 13:55

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
11/09/2024 13:55

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
11/09/2024 13:55

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
11/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98 e 99
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98 e 99
02/09/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
02/09/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/09/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
02/09/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/09/2024 15:03

Expedição de ofício
02/09/2024 15:02

Expedição de ofício
02/09/2024 14:05

Juntado(a)
30/08/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
30/08/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:12

Decisão interlocutória
30/08/2024 16:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 13/11/2024 15:30
29/08/2024 17:45

Juntado(a)
27/08/2024 13:04

Conclusos para despacho
26/08/2024 20:51

Juntada de Petição
09/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
06/08/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 84
22/07/2024 17:32

Juntada de Petição
17/07/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
17/07/2024 18:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC006630
17/07/2024 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 17/07/2024
17/07/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/07/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 14:06

Indeferido o pedido
17/07/2024 12:24

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/07/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/07/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/07/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC042395
12/07/2024 12:56

Juntada de Petição - ADILSON MACHADO DOS SANTOS (SC006630 - LUIZ ANTONIO AGNE)
03/07/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: JORGE JUNIOR SALLES
03/07/2024 13:53

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
02/07/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/07/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 13:05

Despacho
29/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/06/2024 12:27

Conclusos para despacho
27/06/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41, 38, 40 e 39
19/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
18/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
11/06/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/06/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/06/2024 15:41

Juntado(a)
06/06/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2024 15:09

Juntado(a)
05/06/2024 15:57

Juntada de Petição
05/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:23

Juntado(a)
05/06/2024 14:15

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014281-36.2024.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 33
05/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:14

Expedição de ofício
05/06/2024 09:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 04/06/2024
05/06/2024 09:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 04/06/2024
05/06/2024 09:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 04/06/2024
04/06/2024 18:08

Juntada de Petição
04/06/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/06/2024 23:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 31/05/2024
31/05/2024 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 31/05/2024
31/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/05/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2024 Prazo do edital: 18/06/2024 Prazo de citação/intimação: 28/06/2024
31/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5015170-87.2024.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RAFAEL ANDREI MARSSONA RÉU: PABLO SEBASTIAN MENDEZ ECHEVERRIA RÉU: EVANDRO ANTONIO ANTUNES DA SILVA RÉU: PABLO PATRICK ALTHAUS RÉU: KAUANA DA SILVA RÉU: ADILSON MACHADO DOS SANTOS EDITAL Nº 310059877279 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADILSON MACHADO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, natural de Chapecó/SC, nascido no dia 08.04/1991 (33 anos), filho de Dirce Machado dos Santos, inscrito no CPF sob o nº *13.***.*44-30, atualmente em lugar incerto e não sabido (morador de rua).

Prazo do Edital: 15 dias.

Síntese da Denúncia: Em dia, hora e local a serem apurados durante a instrução processual, mas certo que desde o dia 5 de abril de 2024, nesta Cidade e Comarca de Chapecó/SC, os denunciados RAFAEL ANDREI MARSSONA, PABLO SEBASTIAN MENDEZ ECHEVERRIA e ADILSON MACHADO DOS SANTOS, um aderindo a conduta dos outro, associaram-se com o fim específico de cometerem crimes de furto contra residências e estabelecimentos comerciais de Chapecó/SC, mediante arrombamento.

Para alcançar os resultados pretendidos, os denunciados decidiram que os crimes seriam executados mediante concurso de agentes.

Foi assim que, utilizando a motocicleta Yamaha/XTZ, placa AMR2F80, bem como contando com o apoio de outros indivíduos não identificados e do veículo Ford/Ka, placa MKP9108, os denunciados RAFAEL ANDREI MARSSONA e ADILSON MACHADO DOS SANTOS praticaram diversos crimes de furto em estabelecimentos comerciais na cidade de Chapecó, cujos fatos estão sendo apurados em procedimentos autônomos, porém, estão descritos no Relatório Técnico Operacional nº 222/PMSC/2024 (ANEXO10).

A prática reiterada dos crimes continuou a ser desenvolvida no decorrer do mês de maio de 2024, ocasião em que os denunciados RAFAEL ANDREI MARSSONA, ADILSON MACHADO DOS SANTOS e PABLO SEBASTIAN MENDEZ ECHEVERRIA, utilizando o veículo VW/Gol, placa AEU-7I55, praticaram uma série de subtrações a estabelecimentos comerciais de Chapecó, sendo identificados pelas imagens das câmeras de monitoramento, conforme Relatório Técnico Operacional nº 0264/PMSC/2024 (ANEXO11).

Vale dizer, os denunciados não tinham por objetivo atingir apenas uma loja ou de alcançarem um resultado específico.

A intenção de todos era atacar e se locupletar em prejuízo de qualquer estabelecimento comercial onde o fossem capaz de arrombar e adentrar nos recintos.

Além disso, os denunciados contavam com apoio de terceiras pessoas, não necessariamente a eles associados, para praticar outros delitos de furto, conforme apurado no presente auto de prisão em flagrante e que adiante serão narrados. No dia 18 de maio de 2024, por volta das 22h15min1 , no escritório de advocacia situado na Rua Uruguai, nº 1001 em Chapecó/SC, os denunciados PABLO PATRICK ALTHAUS e KAUANA DA SILVA, em comunhão de esforços e conjugação de vontades com os demais denunciados EVANDRO ANTONIO ANTUNES DA SILVA, PABLO SEBASTIAN MENDEZ ECHEVERRIA e RAFAEL ANDREI MARSSONA, cientes da reprovabilidade de suas condutas e com evidente animus furandi, mediante arrombamento, subtraíram, em proveito do grupo, coisas alheias móveis, consistente em 3 (três) aparelhos notebook marcas Acer, Dell e Sony, 1 (um) aparelho televisor marca LG e uma caixa contendo 8 (oito) relógios, de propriedade da vítima João Carlos Thomas Júnior Na ocasião, os denunciados Pablo Patrick Althaus e Kauana da Silva arrombaram a porta do escritório de advocacia, adentrando no estabelecimento, oportunidade em que subtraíram 2 (dois) aparelhos notebook, deixando o local na sequência, na posse da res furtiva.

Posteriormente, os denunciados Pablo Althaus e Kauana empreenderam fuga no veículo VW/Gol, placas AEU-7I55, onde os demais acusados estavam aguardando e vigiando o local, a fim de garantir o êxito na empreitada criminosa.

Posteriormente, por volta das 2h30min2 da madrugada do dia 19 de maio de 2024, os denunciados novamente se dirigiram até o local, ocasião em que um deles adentrou novamente no escritório de advocacia, anteriormente arrombado pelos comparsas Pablo Althaus e Kauana, subtraindo 1 (um) aparelho notebook e 1 (um) aparelho televisor.

Mais tarde, por volta das 4h44min3 , os denunciados novamente retornaram ao local, oportunidade em que um dos indivíduos adentrou no escritório de advocacia, subtraindo uma caixa contendo 8 (oito) relógios.

Em uma das oportunidades, o denunciado RAFAEL ANDREI MARSSONA permaneceu na porta do escritório, enquanto seus comparsas recolhiam os objetos no interior do estabelecimento4 .

Destaca-se que ainda durante a madrugada, a Guarnição da Polícia Militar foi acionada, logrando êxito em localizar os denunciados Pablo Mendez e Kauana juntamente com o veículo VW/Gol, placa AEU-7I55, por volta das 8 horas, na localidade de Linha Pinheirinho, nesta Cidade e Comarca de Chapecó, bem como localizar os denunciados Pablo Althaus, Evando e Rafael nas proximidades do automóvel5 , circunstância que demonstra que todos estavam previamente ajustados à prática delitiva.

No interior do veículo, foi localizada uma caneta, que posteriormente foi identificada como sendo aquela subtraída do escritório de advocacia. No dia 19 de maio de 2024, por volta das 8 horas, no imóvel situado na Rua São Pedro, nº 2238, Bairro Pinheirinho, em Chapecó/SC, os denunciados EVANDRO ANTONIO ANTUNES DA SILVA, PABLO SEBASTIAN MENDEZ ECHEVERRIA, RAFAEL ANDREI MARSSONA, PABLO PATRICK ALTHAUS e KAUANA DA SILVA, em comunhão de esforços e conjugação de vontades, cientes da reprovabilidade de suas condutas e com evidente animus furandi, mediante arrombamento, tentaram subtrair, em proveito do grupo, coisas alheias móveis, consistente em 1 (uma) parafusadeira marca Vonder, 1 (uma) máquina lava jato, marca Karcher, além de ferramentas diversas (jogo de brocas, parafusadores), de propriedade de Fernando Rebischini, somente não consumando o desiderato criminoso por circunstâncias alheias a sua vontade.

Na ocasião, após realizar as subtrações descritas no Fato 1 da presente denúncia, os denunciados se dirigiram até o Bairro Pinheirinho, nesta Cidade de Chapecó/SC, no veículo VW/Gol, placa AEU-7I55, estacionando o automóvel nas proximidades do imóvel de propriedade da vítima.

Em seguida, enquanto Pablo Mendez e Kauana da Silva permaneceram no veículo, a fim de vigiar o local e avisar sobre eventual presença policial, Pablo Althaus, Rafael Andrei e Evandro Antonio acessaram o pátio do imóvel, arrombando a porta da residência com a ferramenta conhecia como "pé-decabra", obtendo acesso ao interior do recinto7 .

No local, os denunciados separaram os objetos acima relacionados, acondicionando em local de fácil acesso para a fuga.

O crime, todavia, não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades, eis que, antes de se evadirem os denunciados foram surpreendidos em flagrante por uma guarnição da polícia militar, que já havia sido acionada em razão do crime de furto narrado no Fato 1, logrando êxito em encontrar Kauana e Pablo Mendez junto ao veículo VW/Gol, placa AEU-7I55, e os demais denunciados ainda no pátio da residência, assim impedindo a inversão da posse da res furtiva.

Assim agindo, os denunciados (...) e ADILSON MACHADO DOS SANTOS incorreram nas sanções do artigo 288, caput, do Código Penal motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação dos denunciados para apresentarem resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
29/05/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/05/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2024
29/05/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: FABIO BALDISSERA
29/05/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: EDSON JOSE BONIATTI
29/05/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: EDSON JOSE BONIATTI
29/05/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER
29/05/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: EDSON JOSE BONIATTI
29/05/2024 14:28

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
29/05/2024 14:28

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
29/05/2024 14:28

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
29/05/2024 14:28

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
29/05/2024 14:28

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
29/05/2024 09:54

Recebida a denúncia
27/05/2024 16:55

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:55

Juntado(a)
27/05/2024 16:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL ANDREI MARSSONA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
27/05/2024 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PABLO SEBASTIAN MENDEZ ECHEVERRIA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
27/05/2024 16:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PABLO PATRICK ALTHAUS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
27/05/2024 16:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVANDRO ANTONIO ANTUNES DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
27/05/2024 16:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUANA DA SILVA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
27/05/2024 16:25

Distribuído por dependência - Número: 50142813620248240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00