TJSC - 5004587-26.2022.8.24.0014

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Campos Novos

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Polo Ativo

Partes

INFINITY COMERCIO DO BRASIL EIRELI

CNPJ: 30.559.789/0001-86

Advogados

TARIANA LISOTT

OAB: 052253/SC

CPF *90.***.*97-99

TIAGO STAEL DONALONSO

OAB: 070209/SC

CPF *96.***.*89-20

Polo Passivo

Partes

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

CNPJ: 83.878.892/0001-55

MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS/SC

CNPJ: 82.939.232/0001-74

Advogados

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB: 019608/SC

CPF *07.***.*04-02

GUILHERME CESCO MIOZZO

OAB: 042148/SC

CPF *75.***.*10-94

FERNANDA SCALSAVARA

OAB: 033481/SC

CPF *74.***.*04-69

RICARDO DEBASTIANI

OAB: 051515/SC

CPF *40.***.*85-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 14:27

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2024 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2024 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 20/08/2024 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 20/08/2024 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 20/08/2024 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 20/08/2024 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 19/08/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 17:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> CNV02CV

  • 16/07/2024 17:21

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 15/07/2024 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 05/07/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53

  • 14/06/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 14/06/2024 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/06/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 13:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 11:33

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 27/05/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004587-26.2022.8.24.0014/SC (Pauta: 147) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO DEBASTIANI PROCURADOR(A): FERNANDA SCALSAVARA RECORRIDO: INFINITY COMERCIO DO BRASIL EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO STAEL DONALONSO (OAB SC070209) ADVOGADO(A): TARIANA LISOTT (OAB SC052253) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME CESCO MIOZZO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 24/05/2024 14:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024

  • 24/05/2024 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/05/2024 13:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 147

  • 16/05/2024 18:52

    Despacho

  • 14/02/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 19:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 01/02/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/12/2023 12:04

    Juntada de Petição

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/12/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 10/10/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/10/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 02/10/2023 18:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 30. Guia: 6542740 Situação: Baixado.

  • 02/10/2023 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 02/10/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

  • 08/09/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2023 15:09

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/08/2023 15:38

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 12/05/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/02/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/02/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/02/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16

  • 15/02/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/02/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/01/2023 17:28

    Juntada de Petição

  • 17/01/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 07:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/12/2022 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/11/2022 13:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 25/11/2022 09:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 04/11/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 09:55

    Determinada a citação

  • 27/10/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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