TJSC - 5001183-24.2023.8.24.0113

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

DANIELA MELO IGNACIO

CPF *44.***.*77-08

Advogados

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN

OAB: 034402/SC

CPF *32.***.*31-64

JAIME MATHIOLA JUNIOR

OAB: 035588/SC

CPF *10.***.*03-09

GRECO DAGOBERTO FIORIN

OAB: 035740/SC

CPF *64.***.*96-93

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.293/0001-45

Advogados

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB: 049248/PR

CPF *36.***.*44-09

ERICA GOBBATO ZAMBOTTI

OAB: 051695/SC

CPF *81.***.*51-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 17:31

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2024 17:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Transitado em Julgado - 11/09/2024 15:36:43)

  • 09/09/2024 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 09/09/2024 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/09/2024 22:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 05/09/2024 22:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/09/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 15:00

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CBW02CV

  • 29/08/2024 14:59

    Transitado em Julgado

  • 29/08/2024 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/08/2024 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 14/08/2024 20:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/08/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 12:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2024 15:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exmo.

    Sr.

    Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/08/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/08/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001183-24.2023.8.24.0113/SC (Pauta: 116) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ERICA GOBBATO ZAMBOTTI RECORRIDO: DANIELA MELO IGNACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 26/07/2024 12:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

  • 26/07/2024 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/07/2024 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 116

  • 19/07/2024 16:55

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 19/07/2024 16:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 56

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/07/2024 11:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55

  • 03/07/2024 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 01/07/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2024 16:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 03/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001183-24.2023.8.24.0113/SC (Pauta: 48) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ERICA GOBBATO ZAMBOTTI RECORRIDO: DANIELA MELO IGNACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 31/05/2024 12:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

  • 31/05/2024 11:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/05/2024 11:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48

  • 22/04/2024 17:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/04/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 15:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 22/04/2024 15:39

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 22/04/2024 15:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Transitado em Julgado - 10/04/2024 18:47:43)

  • 10/04/2024 18:48

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/03/2024 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 12/03/2024 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/03/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 15:18

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 23/11/2023 18:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/10/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 22/10/2023 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Guia: 6668291 Situação: Baixado.

  • 22/10/2023 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/10/2023 02:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 22:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 07/10/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/10/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 20/09/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 19:23

    Julgado procedente o pedido

  • 20/09/2023 10:03

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 12/06/2023 18:21

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/06/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/06/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/04/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 13/04/2023 17:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/04/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 17:45

    Determinada a citação

  • 14/02/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 09:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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