27/06/2024 18:29

Baixa Definitiva
27/06/2024 18:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
27/06/2024 18:28

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
12/06/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
31/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 31/05/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2024
31/05/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025760-90.2023.8.24.0008/SC RÉU: KEPLAR NETWORK COMERCIO DIGITAL LTDA SENTENÇA Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, ajuizada por DANIELA CASTELLO PEREIRA BITTENCOURT e BRUNA BITTENCOURT ALCANTARA contra KEPLAR NETWORK COMERCIO DIGITAL LTDA, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para, como consequência, condenar a parte ré, a promover o reembolso do equivalente a R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE, a partir de 19/4/2023, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento), a contar da citação.

Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que o preparo de eventual recurso compreenderá todas as despesas processuais (que compreende a taxa recursal e as custas finais, art. 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95), exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça.

A gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Destaco que as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
29/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2024
29/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
29/05/2024 13:48

Julgado procedente em parte o pedido
17/05/2024 16:41

Conclusos para julgamento
17/05/2024 16:18

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
15/05/2024 17:17

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 15/05/2024 17:00. Refer. Evento 10
18/03/2024 18:20

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
29/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/09/2023 13:38

Expedição de ofício - 1 carta
04/09/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/09/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/09/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:39

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 15/05/2024 17:00
31/08/2023 18:34

Determinada a citação
28/08/2023 21:02

Conclusos para decisão
25/08/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/08/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
25/08/2023 08:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3
24/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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