TJSC - 5000779-42.2021.8.24.0048

09/01/2025 14:42

Baixa Definitiva

21/11/2024 17:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEN02UN

21/11/2024 17:48

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PENHA/SC

21/11/2024 17:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: NORBERTO SCHRAPPE

19/11/2024 23:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEN02UN -> DCJE

28/08/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

22/08/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 165.877,73

20/08/2024 16:38

Juntada de Petição

20/08/2024 15:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Vieira de Aquino em 20/08/2024 15:31:26

19/08/2024 14:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/08/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

15/08/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

14/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024 17:47

Despacho

14/08/2024 16:56

Conclusos para despacho

05/07/2024 13:38

Transitado em Julgado

25/06/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

25/06/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

18/06/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

18/06/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

17/06/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado

13/06/2024 17:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> PEN02UN

13/06/2024 17:11

Transitado em Julgado

13/06/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

11/06/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

29/05/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024 15:25

Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso

29/05/2024 14:35

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

29/05/2024 13:00

Conclusos para decisão

27/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>

24/05/2024 14:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024

24/05/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/05/2024 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 64

24/05/2024 11:02

Juntada de Petição

16/05/2024 12:25

Despacho

13/05/2024 17:19

Juntada de Petição

07/05/2024 13:09

Conclusos para decisão

07/05/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/04/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.180,37

23/04/2024 08:41

Juntada de Petição

13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

03/04/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/03/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.180,37

20/03/2024 11:11

Juntada de Petição

15/03/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

01/03/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024 13:27

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/02/2024 12:38

Conclusos para decisão

23/02/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

21/02/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.180,37

20/02/2024 15:40

Juntada de Petição

09/02/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

23/01/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024 15:11

Terminativa - Não conhecido o recurso

23/01/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.997,53

22/01/2024 15:16

Juntada de Petição

11/01/2024 12:54

Conclusos para decisão

11/01/2024 12:53

Juntada de Certidão

10/01/2024 19:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

10/01/2024 19:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132

10/01/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

21/12/2023 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.997,54

20/12/2023 10:42

Juntada de Petição

19/12/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023 16:35

Despacho

19/12/2023 16:23

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

19/12/2023 14:50

Conclusos para despacho

30/11/2023 15:33

Juntada de Petição

22/11/2023 15:47

Juntada de Petição

21/11/2023 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.997,55

25/10/2023 17:26

Juntada de Petição

23/10/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.997,55

21/09/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.997,55

21/09/2023 10:44

Juntada de Petição

23/08/2023 08:26

Juntada de Petição

22/08/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.997,55

24/07/2023 10:06

Juntada de Petição

21/07/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.997,55

22/06/2023 19:55

Recebidos os autos - TJSC -> PENUN Número: 50007794220218240048

27/03/2023 08:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PENUN -> TJSC

23/03/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/03/2023 12:46

Juntada de Petição

20/03/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.997,55

22/02/2023 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.997,55

20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/02/2023 13:31

Juntada de Petição

10/02/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4995778, Subguia 2622638 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

08/02/2023 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 105. Guia: 4995778 Situação: Em aberto.

08/02/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/02/2023 10:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4995778, Subguia 2622638

08/02/2023 10:02

Juntada - Guia Gerada - NORBERTO SCHRAPPE - Guia 4995778 - R$ 635,09

24/01/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.676,47

23/01/2023 10:22

Juntada de Petição

16/01/2023 08:53

Juntada de Petição

10/01/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

23/12/2022 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.676,47

13/12/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022 16:54

Julgado improcedente o pedido

24/11/2022 10:09

Juntada de Petição

23/11/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.676,47

31/10/2022 18:02

Conclusos para julgamento

25/10/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.676,47

24/10/2022 14:49

Juntada de Petição

27/09/2022 09:13

Juntada de Petição

23/08/2022 10:17

Juntada de Petição

12/08/2022 10:42

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022

03/08/2022 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/07/2022 15:56

Juntada de Petição

18/07/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/07/2022 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/07/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2022 14:32

Convertido o Julgamento em Diligência

22/06/2022 11:32

Juntada de Petição

24/05/2022 08:27

Juntada de Petição

12/05/2022 15:44

Conclusos para julgamento

12/05/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/04/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/04/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/04/2022 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/04/2022 10:24

Juntada de Petição

20/04/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/04/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

18/04/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/04/2022 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/04/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022 17:28

Despacho

22/03/2022 15:32

Juntada de Petição

21/02/2022 11:00

Juntada de Petição

24/01/2022 12:00

Juntada de Petição

11/01/2022 08:16

Juntada de Petição

24/11/2021 14:51

Conclusos para decisão

23/11/2021 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/11/2021 14:46

Juntada de Petição

04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/10/2021 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/10/2021 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/10/2021 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/10/2021 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/10/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2021 16:51

Determinada a intimação

25/10/2021 15:00

Conclusos para despacho

22/10/2021 14:22

Juntada de Petição

22/10/2021 13:45

Juntada de Petição

21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

11/10/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/10/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/10/2021 13:16

Determinada a intimação

01/10/2021 14:12

Conclusos para decisão

30/09/2021 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/09/2021 11:58

Juntada de Petição

20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/09/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/08/2021 07:37

Juntada de Petição

06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/07/2021 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/07/2021 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/07/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021 16:22

Determinada a intimação

26/07/2021 09:51

Juntada de Petição

24/06/2021 07:30

Juntada de Petição

26/05/2021 11:26

Juntada de Petição

24/05/2021 10:28

Juntada de Petição

12/05/2021 12:11

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/04/2021 16:21

Juntada de Petição

17/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/04/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021 17:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2021 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/03/2021 15:06

Juntada de Petição

05/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/02/2021 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/02/2021 16:30

Determinada a citação

23/02/2021 13:34

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021 10:03

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 295,88

23/02/2021 09:18

Juntada de Petição

19/02/2021 16:53

Despacho

19/02/2021 14:44

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021 14:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

19/02/2021 14:14

Juntada - Guia Gerada - NORBERTO SCHRAPPE Guia nº 1.255.464 - R$ 292,82

19/02/2021 14:14

Distribuído por sorteio