TJSC - 5014192-63.2023.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2025 09:22
Remetidos os Autos em diligência
-
02/04/2025 10:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014192632023824004520250402105749
-
02/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153, 155 e 156
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 155
-
28/03/2025 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
25/03/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
25/03/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
18/03/2025 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 14:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
17/03/2025 14:57
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
17/03/2025 14:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
17/03/2025 14:57
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
17/03/2025 14:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
17/03/2025 14:57
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
17/03/2025 14:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
17/03/2025 14:57
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
13/03/2025 15:28
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
13/03/2025 14:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
12/03/2025 16:58
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
12/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133
-
23/02/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
20/02/2025 19:18
Juntada de Petição
-
19/02/2025 16:04
Juntada de Petição
-
19/02/2025 16:04
Juntada de Petição
-
13/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 18:38
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
12/02/2025 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/02/2025 15:24
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b>
-
24/01/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5014192-63.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: ENDRELL FAGONDES RODRIGUES (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELANTE: GABRIEL MARTINS (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELANTE: GILNEI CARVALHO PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELANTE: JACKSON HAMMERSCHMITT CLEMENTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): FELLIPE ROSA CORREIA (OAB SC057878) ADVOGADO(A): ALEX CEZAR KLEM (OAB SC047806) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
23/01/2025 14:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
-
23/01/2025 14:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:54:38)
-
23/01/2025 11:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:23:50)
-
23/01/2025 11:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:15:24)
-
22/01/2025 15:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/01/2025 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 101
-
28/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
22/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
20/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
12/11/2024 16:50
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
12/11/2024 14:29
Juntada de Petição
-
12/11/2024 14:17
Juntada de Petição
-
12/11/2024 14:11
Juntada de Petição
-
12/11/2024 14:04
Juntada de Petição
-
12/11/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
12/11/2024 13:58
Juntada de Petição
-
12/11/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
06/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 89, 91, 54, 55, 56, 58, 60, 61, 62, 66, 67, 68, 70, 72, 73 e 74
-
04/11/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/11/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 63, 69, 75 e 90
-
03/11/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
24/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/10/2024 14:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO'
-
23/10/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62, 63, 66, 67, 68, 69, 72, 73, 74 e 75
-
19/10/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
19/10/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
19/10/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
19/10/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
19/10/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
09/10/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
09/10/2024 14:54
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 84
-
09/10/2024 14:54
Recurso Extraordinário não admitido
-
09/10/2024 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
09/10/2024 14:54
Recurso Especial não admitido
-
09/10/2024 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
09/10/2024 14:54
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 79
-
09/10/2024 14:54
Recurso Extraordinário não admitido
-
09/10/2024 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
09/10/2024 14:54
Recurso Especial não admitido
-
09/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 14:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
09/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 14:54
Recurso Extraordinário sobrestado
-
09/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 14:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
09/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 14:54
Recurso Extraordinário sobrestado
-
13/08/2024 13:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
13/08/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
27/07/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
17/07/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/07/2024 08:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
16/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
15/07/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
02/07/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
-
28/06/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
18/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI
-
18/06/2024 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2024 15:34
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>
-
28/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5014192-63.2023.8.24.0045/SC (Pauta - Revisor: 96) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: ENDRELL FAGONDES RODRIGUES (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELANTE: GABRIEL MARTINS (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELANTE: GILNEI CARVALHO PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELANTE: JACKSON HAMMERSCHMITT CLEMENTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): FELLIPE ROSA CORREIA (OAB SC057878) ADVOGADO(A): ALEX CEZAR KLEM (OAB SC047806) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2024.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
27/05/2024 19:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
-
27/05/2024 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
27/05/2024 19:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 96
-
20/03/2024 17:02
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102
-
19/03/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
19/03/2024 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
12/03/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
12/03/2024 18:05
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
01/03/2024 17:49
Remetidos os Autos em diligência
-
01/03/2024 17:49
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
01/03/2024 15:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0102 -> CAMCRI1
-
01/03/2024 15:41
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 21
-
01/03/2024 15:41
Despacho
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
15/02/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
15/02/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
09/02/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
30/01/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
23/01/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
23/01/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
23/01/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
-
10/01/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 09:47
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
-
10/01/2024 09:46
Juntada de certidão
-
09/01/2024 18:05
Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP
-
09/01/2024 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
09/01/2024 17:29
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
05/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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