TJSC - 5011166-09.2021.8.24.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 22:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0
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07/06/2025 22:53
Transitado em Julgado
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07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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24/04/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/04/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/04/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/04/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/04/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/04/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 15:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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11/04/2025 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 16:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011166-09.2021.8.24.0019/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR PROCURADOR(A): Denise Marconatto PROCURADOR(A): SCHEILA GROSS DALLAGNOL APELADO: GERI TIEPO (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA VARGAS MASCARELLO (OAB SC048084) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
21/03/2025 16:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28
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07/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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12/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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06/02/2025 10:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
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06/02/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/02/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/01/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2025 13:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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30/01/2025 13:04
Determinada a intimação
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28/01/2025 14:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
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28/01/2025 14:53
Juntada de Petição
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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18/01/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/01/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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19/12/2024 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 19:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/12/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5011166-09.2021.8.24.0019/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA APELADO: GERI TIEPO (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA VARGAS MASCARELLO (OAB SC048084) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
29/11/2024 14:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/11/2024 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 24
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19/11/2024 14:12
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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19/11/2024 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/11/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/11/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/11/2024 17:11
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0204 -> CAMPUB2
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24/07/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
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24/07/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/07/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/07/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 19:28
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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22/07/2024 19:28
Juntada de Certidão
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22/07/2024 19:26
Alterado o assunto processual - De: Posturas Municipais - Para: Vistoria
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22/07/2024 19:25
Alterado o assunto processual - De: Vistoria - Para: Posturas Municipais
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19/07/2024 13:27
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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18/07/2024 20:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/07/2024 20:36
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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