TJSC - 5005324-41.2022.8.24.0010

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARCOS BORBA

CPF *98.***.*44-91

Advogados

ROGERIO EUCLIDES DE SOUZA

OAB: 016678/SC

CPF *10.***.*02-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 14:54

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 26/08/2024 16:02

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BONCR

  • 26/08/2024 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/09/2024. Parte MARCOS BORBA, Guia 8642642, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?cod

  • 26/08/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 16:01

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARCOS BORBA - Guia 8642642 - R$ 896,33

  • 26/08/2024 16:01

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/08/2024 09:24

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BONCR -> DCJE

  • 26/08/2024 09:24

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 25/08/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2024 14:32

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 19/08/2024 18:51

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(MARCOS BORBA)<br/>BNMP: 5005324-41.2022.8.24.0010.03.0001-24<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Aberto

  • 07/08/2024 10:22

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 01/08/2024 18:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/07/2024 21:22

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 31/07/2024 21:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS BORBA - CONDENADO

  • 31/07/2024 21:21

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2024 12:55

    Recebidos os autos - TJSC -> BONCR Número: 50053244120228240010/TJSC

  • 13/06/2024 15:34

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50053244120228240010/TJSC

  • 14/03/2024 16:53

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC

  • 12/03/2024 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 05/03/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 23/02/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 23/02/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 23/02/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 15:44

    Recebido o recurso de Apelação

  • 23/02/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 85 Parte Isenta

  • 22/02/2024 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 22/02/2024 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 15/02/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 16:44

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 30/01/2024 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 15/01/2024 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 17/12/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 07/12/2023 17:14

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 07/12/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 16:59

    Despacho

  • 05/12/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 17:07

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 05/12/2023 17:00. Refer. Evento 46

  • 04/12/2023 14:34

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 13:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2023 17:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 11/10/2023

  • 10/10/2023 15:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 10/10/2023

  • 06/10/2023 09:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 05/10/2023

  • 04/10/2023 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: EUZEBIO FIGUEIREDO

  • 04/10/2023 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI

  • 04/10/2023 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: MURILO MENEZES NOLA

  • 04/10/2023 14:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/10/2023 14:43

    Expedição de Mandado - UUGCEMAN

  • 04/10/2023 14:43

    Expedição de Mandado - UUGCEMAN

  • 04/10/2023 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORVIDIO CARPICHASKI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/10/2023 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE BAGGIO CEOLIN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/10/2023 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/10/2023 14:34

    Expedição de ofício

  • 04/10/2023 14:31

    Expedição de Mandado - UUGCEMAN

  • 03/06/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 17/05/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/05/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 16/05/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 18:56

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2023 16:59

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 05/12/2023 17:00

  • 02/05/2023 09:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 02/05/2023

  • 02/05/2023 07:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM

  • 30/04/2023 20:51

    Expedição de Mandado - UUGCEMAN

  • 18/04/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/04/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/04/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/04/2023 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 21:06

    Despacho

  • 03/04/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 03/04/2023 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/03/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 13:09

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2023 13:56

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 28/03/2023 13:45. Refer. Evento 14

  • 28/03/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 14:46

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 15:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 13/02/2023

  • 13/02/2023 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM

  • 13/02/2023 14:22

    Expedição de Mandado - UUGCEMAN

  • 08/12/2022 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/12/2022 19:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 01/12/2022 até 09/12/2022

  • 06/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 24/11/2022 08:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/11/2022 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/11/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 13:29

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2022 17:13

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 28/03/2023 13:45

  • 22/11/2022 17:13

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 22/11/2022 14:15. Refer. Evento 3

  • 22/11/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 14:24

    Juntada de Petição - MARCOS BORBA (SC016678 - ROGÉRIO EUCLIDES DE SOUZA)

  • 29/09/2022 14:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 29/09/2022

  • 28/09/2022 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM

  • 28/09/2022 16:29

    Expedição de Mandado - UUGCEMAN

  • 27/09/2022 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/09/2022 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/09/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 17:39

    Recebida a denúncia

  • 26/09/2022 15:06

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 22/11/2022 14:15

  • 23/09/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 17:40

    Distribuído por dependência - Número: 50054789320218240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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