16/07/2025 15:58

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:03

Juntada de Petição
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
14/06/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/06/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
06/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/06/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 110
03/06/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 110
03/06/2025 22:36

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:44

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/06/2025 19:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
21/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5006632-79.2023.8.24.0139/SC AUTOR: LEONI HENQUE VIEIRAADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB SC048784) DESPACHO/DECISÃO Os elementos probatórios que instruem o feito são, até o momento, insuficientes à comprovar a alegada prescrição aquisitiva da parte autora pelo lapso temporal mínimo exigido, fato que, adianto, não pode ser derruído pela simples e frágil oitiva ou declarações de testemunhas, eis que não suportadas por lastro mínimo de prova. Assim, antes de proceder ao julgamento do feito, visando evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, tenho que deva ser, derradeiramente, oportunizado à parte autora a comprovação efetiva do exercício da posse sobre o imóvel objeto da pretensão e pelo prazo suficiente à declaração de propriedade, com a juntada de documentos que comprovem o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel usucapiendo (carnês de IPTU, contas de luz, água, telefone), alvará de construção, certidões ou declarações emitidas pela Prefeitura Municipal, CASAN, CELESC, que comprovem o histórico da ocupação do imóvel, dentre outros.

Ante o exposto: a) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo derradeiro de 30 dias, instrua os autos com documentos que comprovem a posse efetiva sobre o imóvel alvo da pretensão ou, alternativamente, indique outros meios de prova que deseja produzir, justificando sua utilidade e pertinência; b) Cumpridas as determinações, VOLTEM conclusos para sentença.
20/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:38

Decisão interlocutória
25/02/2025 08:32

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
28/01/2025 17:27

Juntada de Petição
13/01/2025 11:44

Juntada de Petição
20/12/2024 17:50

Juntada de Petição
09/12/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/12/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 16:48

Determinada a intimação
02/10/2024 07:47

Conclusos para despacho
02/10/2024 07:47

Juntada de Certidão
02/10/2024 07:44

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2024 10:27

Juntada de Petição
03/09/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
03/09/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:36

Juntada de Petição
22/08/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/08/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 11:20

Juntada de Petição
19/08/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/08/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:42

Juntada de Petição
06/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
23/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 41
19/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
16/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/07/2024 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 05/07/2024
28/06/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: MARLO LAWIN
28/06/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8227215, Subguia 4201551 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 89,10
28/06/2024 08:11

Expedição de Mandado - PELCEMAN
28/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8227215, Subguia 4201551
27/06/2024 17:46

Juntada - Guia Gerada - LEONI HENQUE VIEIRA - Guia 8227215 - R$ 89,10
27/06/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/06/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
27/06/2024 10:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
27/06/2024 10:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
18/06/2024 13:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
18/06/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 41
07/06/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/06/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/06/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/06/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/06/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/05/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2024 Prazo do edital: 15/07/2024 Prazo de citação/intimação: 05/08/2024
31/05/2024 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5006632-79.2023.8.24.0139/SC AUTOR: LEONI HENQUE VIEIRA RÉU: BARON IMOVEIS LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Luciano Fernandes da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.

Prazo do Edital: 30 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): UM TERRENO DE TOPOGRAFIA PLANA, DE FORMATO RETANGULAR, LOCALIZADO NA RUA LEONOR BARON, LOTE Nº07-B, DESMEMBRAMENTO PARQ.

RESIDENCIAL LUANA II, JARDIM DOURADO, PORTO BELO/SC, COM ÁREA DE 365,15m² E PERÍMETRO DE 77.33m, E AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: PARTINDO DO VÉRTICE 1, COM COORDENADAS UTM E(Y) 738825.962, N(X) 6994730.205, COM LATITUDE 27.085765077 (S) E LONGITUDE 48.352426664 (W), COM AZIMUTE DE 235°09'40" E DISTÂNCIA DE 16,47m, CONFRONTANDO AO SUDESTE, COM RUA LEONOR BARON, CHEGA-SE AO VÉRTICE 2, PARTINDO DO VÉRTICE 2, COM COORDENADAS UTM E(Y) 738812.441, N(X) 6994720.794, COM LATITUDE 27.085796481 (S) E LONGITUDE 48.352475090 (W), COM AZIMUTE DE 326°00'01" E DISTÂNCIA DE 22,29m, CONFRONTANDO AO SUDOESTE, COM LOURENCO FLORES NETO, CHEGA-SE AO VÉRTICE 3, PARTINDO DO VÉRTICE 3, COM COORDENADAS UTM E(Y) 738799.875, N(X) 6994739.424, COM LATITUDE 27.085736766 (S) E LONGITUDE 48.352522004 (W), COM AZIMUTE DE 55°29'27" E DISTÂNCIA DE 16,31m, CONFRONTANDO AO NOROESTE, COM BARON IMOVEIS LTDA, CHEGA-SE AO VÉRTICE 4, PARTINDO DO VÉRTICE 4, COM COORDENADAS UTM E(Y) 738813.319, N(X) 6994748.667, COM LATITUDE 27.085705913 (S) E LONGITUDE 48.352473846 (W), COM AZIMUTE DE 145°35'46" E DISTÂNCIA DE 22,26m CONFRONTANDO AO NORDESTE, COM MARILENE FERREIRA MAFEÇOLLI, CHEGA-SE AO VÉRTICE 1, INICIO DESTA DESCRIÇÃO. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
29/05/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/05/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/05/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/05/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:02

Intimação por Edital
29/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2024
29/05/2024 15:00

Expedição de Edital - citação
29/05/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:37

Expedição de ofício - 1 carta
29/05/2024 14:33

Expedição de ofício - 1 carta
29/05/2024 14:29

Expedição de ofício - 1 carta
29/05/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE FERREIRA MAFECOLLI. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURENCO FLORES NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARON IMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/05/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/05/2024 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:05

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 26
22/05/2024 18:05

Despacho
24/04/2024 14:52

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/04/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/04/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7249790, Subguia 3876620 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.235,77
25/03/2024 07:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão - 20/02/2024 16:34:29)
25/03/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7249790, Subguia 3876620
22/03/2024 09:38

Juntada de Petição
22/03/2024 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 7249790, Subguias 3731761, 3731762
27/02/2024 18:17

Juntada de Petição
19/02/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7249790, Subguia 3731760 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 2.115,10
16/02/2024 15:09

Juntada de Petição
08/02/2024 17:52

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 7249790, Subguias 3731760, 3731761, 3731762
08/02/2024 15:25

Juntada - Guia Gerada - LEONI HENQUE VIEIRA - Guia 7249790 - R$ 6.293,02
08/02/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONI HENQUE VIEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
07/02/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/02/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/02/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 15:58

Determinada a intimação
15/01/2024 16:04

Juntada de Petição
13/12/2023 15:51

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONI HENQUE VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
13/12/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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