TJSC - 5008529-50.2023.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 15:01
Baixa Definitiva
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13/01/2025 07:50
Juntada de Certidão
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11/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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07/11/2024 15:32
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
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07/11/2024 15:31
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 95. Parte: PRESIDENTE SAMAE BLUMENAU - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU
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07/11/2024 15:31
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 95. Rateio de 100%. Parte: PREGOEIRO SAMAE BLUMENAU - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU
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07/11/2024 15:31
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 95. Parte: PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
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06/11/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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06/11/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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06/11/2024 16:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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06/11/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 16:44
Juntada de Certidão
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06/11/2024 16:43
Transitado em Julgado
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06/11/2024 16:43
Juntada de peças digitalizadas
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06/11/2024 15:59
Recebidos os autos - TJSC -> BNU03FP Número: 50085295020238240008/TJSC
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25/04/2024 18:40
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03FP -> TJSC
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25/04/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77 e 76
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22/04/2024 11:10
Juntada de Petição
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22/04/2024 11:10
Juntada de Petição
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22/04/2024 11:10
Juntada de Petição
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15/04/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65 e 64
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11/04/2024 15:41
Juntada de Petição
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11/04/2024 15:41
Juntada de Petição
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11/04/2024 15:41
Juntada de Petição
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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25/03/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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25/03/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/03/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2024 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 74 (25/03/2024 14:59:09). Guia: 7570764 Situação: Baixado.
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25/03/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/03/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/03/2024 14:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7570764, Subguia 3879237 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 660,86
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25/03/2024 14:57
Juntada - Guia Gerada - PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - Guia 7570764 - R$ 660,86
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18/03/2024 12:06
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025147-94.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 37
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16/03/2024 16:41
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50251479420238240000/TJSC
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15/03/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/03/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/03/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 10:33
Denegada a Segurança
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23/11/2023 14:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50251479420238240000/TJSC
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06/11/2023 13:00
Conclusos para julgamento
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06/11/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/11/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/10/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/10/2023 12:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 00:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/09/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 11:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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21/09/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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20/09/2023 19:18
Juntada de Petição
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29/08/2023 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
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16/08/2023 13:08
Expedição de ofício - 1 carta
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08/08/2023 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DRYLLER INDUSTRIA E COMERCIO DE HIDROXIDOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/07/2023 10:18
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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09/07/2023 17:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50251479420238240000/TJSC
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01/06/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
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01/06/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/06/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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31/05/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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31/05/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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31/05/2023 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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31/05/2023 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/05/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2023 18:50
Indeferido o pedido
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28/05/2023 19:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50251479420238240000/TJSC
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05/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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04/05/2023 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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26/04/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/04/2023 15:01
Juntada de Petição
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26/04/2023 11:43
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50251479420238240000/TJSC
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26/04/2023 11:39
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5475171, Subguia 2859063 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 635,09
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26/04/2023 11:38
Juntada - Guia Gerada - PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - Guia 5475171 - R$ 635,09
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/04/2023 20:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 18/04/2023
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17/04/2023 22:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 17/04/2023
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14/04/2023 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA
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14/04/2023 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA
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14/04/2023 12:37
Conclusos para decisão
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14/04/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 12:30
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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14/04/2023 12:30
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/04/2023 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/04/2023 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/04/2023 08:38
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5373472, Subguia 2818241 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 63,98
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11/04/2023 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/04/2023 11:10
Juntada - Guia Gerada - PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - Guia 5373472 - R$ 63,98
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05/04/2023 16:54
Juntada de Petição
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03/04/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2023 17:23
Não Concedida a Medida Liminar
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28/03/2023 11:04
Conclusos para decisão
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27/03/2023 17:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5292287, Subguia 2768172 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 281,06
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27/03/2023 17:25
Juntada - Guia Gerada - PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - Guia 5292287 - R$ 281,06
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27/03/2023 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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IMPUGNAÇÃO • Arquivo
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