05/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295
05/09/2025 00:00

Intimação

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5000309-26.2024.8.24.0009/SC REQUERENTE: VILSON RAMOSADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323)REQUERENTE: VANDERLEY OURIQUESADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323)REQUERENTE: SEBASTIAO MORAESADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323)REQUERENTE: MARILENE DE BRITOADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323)REQUERENTE: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE BOM RETIROADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323)REQUERENTE: DIEGO JOSE BONINADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323)REQUERENTE: RONEI ANTONIO DA CRUZADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323)REQUERENTE: ALMERINDA VELHOADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323)REQUERENTE: RAGNA GARCIAADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, esclareço que, em relação ao item IV do parecer ministerial (284.1), conforme entendimento já consolidado, não há necessidade de apresentação de Projeto de Regularização Fundiária pelo Município de Bom Retiro/SC.

Considerando as petições apresentadas pelos requerentes, bem como as manifestações ministeriais, e visando à regularização da documentação dos autos, esclareço que o Projeto Lar Legal trata-se de procedimento de jurisdição voluntária e de demanda coletiva, geralmente relacionado a loteamentos ou desmembramentos.

Consta do art. 4º da Resolução CM 8/2014: Art. 4º A petição inicial deverá ser instruída com: I - certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto do loteamento ou desmembramento ou certidão do registro de imóveis comprobatória de que não está registrado; II - certidão negativa de ação real ou reipersecutória referente ao imóvel expedida pelo respectivo ofício do registro de imóveis; III - certidão de ônus reais relativos ao imóvel; IV - planta simplificada da área, com as respectivas divisas, acompanhada do memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, que contenha: a) descrição sucinta da área urbana consolidada, com as suas características, fixação da zona ou zonas de uso predominante e identificação e qualificação disponível dos confrontantes e de seus cônjuges, se casados forem; (Redação dada pelo art. 2º da Resolução CM n. 2 de 11 de maio de 2015) b) indicação e descrição precisa de cada lote objeto do loteamento ou desmembramento, com suas características e confrontações, localização, área, logradouro, número e de sua designação cadastral, se houver, com menção ao nome dos ocupantes e dos confrontantes internos; c) indicação das vias e existentes e enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e serviços públicos ou de utilidade pública já existentes na área urbana consolidada; d) indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município; V - nome, domicílio, nacionalidade, estado civil, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda do(s) proprietário(s) e de seu(s) cônjuges(s), se casados forem; (Redação dada pelo art. 2º da Resolução CM n. 2 de 11 de maio de 2015) VI - cópia dos documentos pessoais e dos comprobatórios da compra e venda ou da titularidade da posse do imóvel; VII - declaração dos órgãos competentes, preferencialmente municipais, de que não se trata de área de risco ambiental ou de preservação permanente nos termos do artigo 1º; (Redação dada pelo art. 2º da Resolução CM n. 2 de 11 de maio de 2015)VIII - lei municipal autorizadora, na hipótese de imóvel público ou sob intervenção do Poder Público.

Vejamos que assiste razão, em parte, à manifestação ministerial, pois, conforme consta do art. 4º, IV, da supracitada resolução, a parte requerente deve apresentar a planta simplificada e o memorial descritivo de toda a área a ser regularizada, bem como de cada lote que se pretende regularizar (alíneas “b” e “c” do art. 4º da Resolução CM 8/2014), inclusive a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

Em relação aos proprietários registrais, embora tenha sido citado o Município de Bom Retiro, não foi localizada, nos autos, a lei municipal autorizadora, conforme prevê o inciso VIII da referida norma.

Diante disso, intimem-se os requerentes para que apresentem ou indiquem os eventos em que possam ser localizados, no prazo de 30 dias: 1. Planta simplificada da área total, com as respectivas divisas, acompanhada do memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme art. 4º, IV, da Resolução 08/2014-CM; 2. Indicação das vias existentes, enumeração dos equipamentos urbanos e comunitários, e dos serviços públicos ou de utilidade pública já implantados na área urbana consolidada, conforme art. 4º, IV, “c”, da Resolução 08/2014-CM; 3.

Indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do Município, conforme art. 4º, IV, “d”, da Resolução 08/2014-CM; 4.

Lei municipal autorizadora relativa à matrícula n. 1.494, pertencente ao Município de Bom Retiro.
01/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:58

Despacho
07/08/2025 22:44

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
26/06/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
16/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:11

Despacho
10/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267
09/06/2025 21:31

Conclusos para despacho
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267
09/06/2025 00:00

Intimação

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5000309-26.2024.8.24.0009/SC REQUERENTE: VILSON RAMOSADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323)REQUERENTE: VANDERLEY OURIQUESADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323)REQUERENTE: SEBASTIAO MORAESADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323)REQUERENTE: MARILENE DE BRITOADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323)REQUERENTE: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE BOM RETIROADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323)REQUERENTE: DIEGO JOSE BONINADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323)REQUERENTE: RONEI ANTONIO DA CRUZADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323)REQUERENTE: ALMERINDA VELHOADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323)REQUERENTE: RAGNA GARCIAADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) DESPACHO/DECISÃO Considerando os itens I, II e III do parecer ministerial de evento 255.1, intime-se a parte requerente para manifestação, no prazo de 15 dias.
06/06/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262, 261, 260, 259, 267, 266, 265, 264 e 263
06/06/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
06/06/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
06/06/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
06/06/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
06/06/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
06/06/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
06/06/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
06/06/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
06/06/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
06/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:27

Despacho
05/06/2025 15:14

Juntada de Petição
03/06/2025 19:23

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
02/05/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
22/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 13:31

Despacho
16/04/2025 19:22

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:36

Juntada de Petição
11/04/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247, 246, 245, 242, 241, 240, 244, 239 e 243
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246 e 247
10/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:26

Despacho
06/03/2025 21:56

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
29/01/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
01/01/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
22/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 16:09

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 219 Data do cumprimento: 13/12/2024
12/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
11/12/2024 01:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225
28/11/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
27/11/2024 12:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 218 Data do cumprimento: 26/11/2024
26/11/2024 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 216 Data do cumprimento: 26/11/2024
26/11/2024 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 217 Data do cumprimento: 26/11/2024
21/11/2024 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216 Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN
21/11/2024 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217 Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN
21/11/2024 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218 Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN
21/11/2024 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219 Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN
21/11/2024 07:38

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
21/11/2024 07:38

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
21/11/2024 07:37

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
21/11/2024 07:37

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
15/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212
11/11/2024 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204 Data do cumprimento: 11/11/2024
05/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
31/10/2024 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 179
31/10/2024 07:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 200
24/10/2024 11:48

Juntada de Petição
18/10/2024 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206 Data do cumprimento: 18/10/2024
16/10/2024 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204 Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN
16/10/2024 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206 Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN
16/10/2024 07:27

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
16/10/2024 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELVIO CASTANHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
16/10/2024 06:55

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
16/10/2024 06:49

Juntada de Certidão
16/10/2024 06:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Juntada de certidão - 16/10/2024 06:47:49)
16/10/2024 06:47

Expedição de ofício - 1 carta
16/10/2024 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HELENA DEUCHER. Justiça gratuita: Não requerida.
16/10/2024 03:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 179
16/10/2024 03:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 179
16/10/2024 03:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 179
16/10/2024 03:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 179
01/10/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 188, 187, 184, 183, 182, 186, 181 e 185
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189
23/09/2024 13:51

Despacho
21/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
20/09/2024 00:11

Conclusos para despacho
20/09/2024 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 23:45

Expedição de ofício - 5 cartas
18/09/2024 18:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131
18/09/2024 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
18/09/2024 17:37

Juntada de Petição
17/09/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 149, 148, 147, 144, 143, 142, 146 e 145
14/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
13/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
12/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
11/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149
06/09/2024 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133 Data do cumprimento: 06/09/2024
06/09/2024 12:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136 Data do cumprimento: 06/09/2024
30/08/2024 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138 Data do cumprimento: 30/08/2024
29/08/2024 14:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134 Data do cumprimento: 28/08/2024
28/08/2024 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137 Data do cumprimento: 27/08/2024
28/08/2024 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130 Data do cumprimento: 28/08/2024
27/08/2024 18:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139 Data do cumprimento: 27/08/2024
27/08/2024 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132 Data do cumprimento: 27/08/2024
27/08/2024 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129 Data do cumprimento: 27/08/2024
27/08/2024 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN
27/08/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN
27/08/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN
27/08/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN
27/08/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN
27/08/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN
27/08/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN
27/08/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN
27/08/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN
27/08/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138 Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN
27/08/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN
27/08/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:50

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
27/08/2024 09:49

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
27/08/2024 09:48

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
27/08/2024 09:47

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
27/08/2024 09:46

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
27/08/2024 09:45

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
27/08/2024 09:44

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
27/08/2024 09:43

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
27/08/2024 09:40

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
27/08/2024 09:39

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
27/08/2024 09:38

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
26/08/2024 06:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
20/08/2024 14:21

Juntada de Petição
19/08/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
27/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/07/2024 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117
26/07/2024 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117
18/07/2024 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
13/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/07/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
12/07/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
12/07/2024 10:37

Expedição de ofício - 2 cartas
12/07/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA OTILIA KUNTZE EGER. Justiça gratuita: Não requerida.
12/07/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZABETE CRISTINA KUNTZE HENNICH. Justiça gratuita: Não requerida.
12/07/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 101, 100, 97, 96, 95, 99, 94 e 98
08/07/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/07/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/07/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/07/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/07/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/07/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/07/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/07/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/07/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/07/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 20:45

Despacho
02/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 60, 59, 56, 55, 54, 58, 53 e 57
27/06/2024 09:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
27/06/2024 09:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
27/06/2024 09:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
27/06/2024 09:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
27/06/2024 09:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
27/06/2024 09:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
27/06/2024 09:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
27/06/2024 09:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
27/06/2024 09:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
27/06/2024 09:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
27/06/2024 09:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
27/06/2024 09:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
27/06/2024 09:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
27/06/2024 09:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
27/06/2024 09:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
26/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 15:20

Despacho
24/06/2024 11:00

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - NORMAL
21/06/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2024 20:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
14/06/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
03/06/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 11, 10, 16, 13, 15, 12, 17 e 14
03/06/2024 10:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
31/05/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/05/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/05/2024 09:52

Expedição de ofício - 16 cartas
29/05/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:48

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECI DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMAURI MARINHO. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE JAIME KUNTZE. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR BIAZUS. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECILIA DOS SANTOS WALTRICK. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISA BETT DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMELITA DEUCHER. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO NASCIMENTO FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE SEBASTIAO PASSOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LEONINA RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ AGOSTINHO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIRGINIO MORETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FÁTIMA SANGALETTI PADILHA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR DE BRITO. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARICLEI LUIZ PADILHA GASPARINO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELI OLIVEIRA DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARI OSMAR MOGESTEN. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/05/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2024 Prazo do edital: 12/07/2024 Prazo de citação/intimação: 26/07/2024
29/05/2024 00:00

Edital

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5000309-26.2024.8.24.0009/SC REQUERENTE: VILSON RAMOS REQUERENTE: VANDERLEY OURIQUES REQUERENTE: SEBASTIAO MORAES REQUERENTE: MARILENE DE BRITO REQUERENTE: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE BOM RETIRO REQUERENTE: DIEGO JOSE BONIN REQUERENTE: RONEI ANTONIO DA CRUZ REQUERENTE: ALMERINDA VELHO REQUERENTE: RAGNA GARCIA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: IOLANDA VOLKMANN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

Prazo do Edital: 30 dias PROGRAMA LAR LEGAL.

Descrição do(s) Bem(ns): POSSUIDORA: ALMERINDA VELHO - Área encontrada: 626,71 m² - Localização: Rua João Francisco Rodrigues – Bairro São José - Município/Estado: Bom Retiro/SC DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO LOTE 08 Um terreno Urbano designado por LOTE 08, do Bairro São José, situado na Rua João Francisco Rodrigues, município e Comarca de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina, com a área de 626,71 m² (seiscentos e vinte e seis metros e setenta e um centímetros quadrados) com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M68, de coordenadas N 6.922.982,843m e E 648.488,342m; deste segue confrontando com a Rua João Francisco Rodrigues, com azimute de 119°33'41" por uma distância de 16,63m até o vértice M69, de coordenadas N 6.922.974,639m e E648.502,807m; deste segue com azimute de 247°16'21" por uma distância de 2,37m até o vértice M70, de coordenadas N 6.922.973,722m e E648.500,618m; deste segue confrontando com a propriedade de Mariclei Luiz Padilha (Matrícula 2.758), com azimute de 202°06'44" por uma distância de 18,85m até o vértice M71, de coordenadas N 6.922.956,255m e E648.493,521m; deste segue confrontando com a propriedade de Gasparino de Oliveira, com azimute de 200°16'13" por uma distância de 17,15m até o vértice M72, de coordenadas N 6.922.940,167m e E648.487,579m; deste segue confrontando com a propriedade de Ari Osmar Mogesten, com azimute de 297°02'42" por uma distância de 17,42m até o vértice M73, de coordenadas N 6.922.948,087m e E648.472,066m; deste segue confrontando com a propriedade de Adeli Oliveira da Rosa, com azimute de 23°18'59" por uma distância de 28,27m até o vértice M74, de coordenadas N 6.922.974,047m e E648.483,255m; deste segue com azimute 30°02'26" por uma distância de 10,16m até o vértice M68, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51 tendo como o Datum o SIRGAS2000.

Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

POSSEIRO: DIEGO JOSÉ BONIN ESTRADA: AVENIDA 24 DE OUTRUBRO.

BAIRRO: CENTRO MUNICÍPIO: BOM RETIRO - SC COMARCA: BOM RETIRO - SC TRANSCRIÇÃO: — 8.175 ÁREA: 128577 DESCRIÇÃO Um imóvel urbano com área de 1.283,57 m (mil « duzentos e oitenta e três metros e. cinquenta e sete centimetros quadrados) e perimetro de 147,42 m (cento e quarenta sete metros e. “quarenta é dois centímetros), localizado a margem da servidão que dá acesso à Avenida 24 de Outubro, sh, Centro o Município e Comarca de Bom Retiro/SC, com as seguintes confrontações: 10 NORTE: Confronta com PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO - SC, Área Verde; 10 SUL: Confronta com SERVIDÃO, com VALDECI DIAS, Matrícula 10.220, com AMAURI MARINHO.

Matrícula 1.898 e com JORGE JAIME KUNTZE, Matrícula 1.966; ao LESTE: (Confronta com ESPÓLIO OSVALDO MANOEL DEUCHEUR, Transerição 8.175; e ao OESTE: (Confronta com VALDECI BIAZUS, Matrícula 6119.

COORDENADAS, MEDIDAS E AZIMUTES: Inicia-se se no marco denominado "MOI, georeferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-S1ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 649560867 m e Nº 6924779377 m dividindo-o com o ESPÓLIO OSVALDO MANOEL DEUCHEUR, Transcrição 8.175; Daí Segue confrontando com ESPÓLIO OSVALDO MANOEL DEUCHEUR, Transerição $.175 com O azimute de 161º0540" e a distância de 2247 m até o marco 'MO2' (E 649568.129 m e N6924758.112 m): Daí segue confrontando com SERVIDÃO com o azimute de 2495723" e a distincia de 5.00 m até o marco "MOS' (E -649563,43] m e N-6924756,398 m); Dai segue “confrontando com VALDECI DIAS, Matrícula 10.220 com o azimute de 249º5T23” e a distância Ge 1839 m até o marco "MO3' (É-649546.155 m e N-6924750.095 m); Daí segue confrontando “com AMAURI MARINHO.

Matrícula 1.898 com o azimute de 248º11'27” e a distância de 12.15 m sté o marco "MOS (E-649534.879 m e N-6924745.583 m); Daí segue confrontando com JORGE JAIME KUNTZE, Matrícula 1.966 com o azimute de 333º4533" e a distância de 1.38 m Né o marco "MOS (E-G49534268 m e N-6924746.823 m): Daí segue com o azimute de 275º 2126" e a distância de 10.27 m até o marco 'MO6' (E-649524.046 m e N-6924747.78] m); Daí segue confrontando com VALDECI BIAZUS, Matrícula 6.119 com o azimute de 338º2042" € à distância de 29.79 m até o marco “MO7 (E-649513.054 m e N-6924775465 m); Dai segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO - SC, Área Verde com o. azimute de 8571922" e a distância de 47.97 m até o marco "MOI (E-G49560.867 m e N-6924779.377 m): início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 1.283,57 nº.

POSSEIRO: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - Área encontrada: 164,70 m² - Localização: Avenida Major Generoso – Bairro São José - Município/Estado: Bom Retiro/SC DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO LOTE 09 Um terreno Urbano designado por LOTE 09, do Bairro São José, situado na Avenida Major Generoso, município e Comarca de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina, com a área de 164,70 m² (cento e sessenta e quatro metros setenta centímetros quadrados) com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M73, de coordenadas N 6.922.692,806m e E 648.461,282m; deste segue confrontando com a propriedade de Igreja Evangélica Assembléia de Deus (Matrícula 12.241), com azimute de 102°18'36" por uma distância de 15,01m até o vértice M74, de coordenadas N 6.922.689,605m e E648.475,951m; deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Brito, com azimute de 192°04'44" por uma distância de 10,94m até o vértice M75, de coordenadas N 6.922.678,906m e E648.473,662m; deste segue com azimute de 282°03'37" por uma distância de 15,00m até o vértice M76, de coordenadas N 6.922.682,040m e E648.458,992m; deste segue confrontando com a propriedade de Av.

Major Generoso, com azimute 12°00'34" por uma distância de 11,01m até o vértice M73, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51 tendo como o Datum o SIRGAS2000.

Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

POSSEIRO: RONEI ANTONIO DA CRUZ - Área encontrada: 155,90 m² - Localização: Rua São José – Bairro São José - Município/Estado: Bom Retiro/SC DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO LOTE 07 Um terreno Urbano designado por LOTE 07, do Bairro São José, situado na Rua São José, município e Comarca de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina, com a área de 155,90 m² (cento e cinquenta e cinco metros e noventa centímetros quadrados) com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M64, de coordenadas N 6.923.379,425m e E 648.623,454m; deste segue confrontando com a propriedade de José Agostinho da Silva, com azimute de 95°27'33" por uma distância de 11,44m até o vértice M65, de coordenadas N 6.923.378,336m e E648.634,845m; deste segue confrontando com a propriedade de Virginio Moretti, com azimute de 186°50'03" por uma distância de 14,09m até o vértice M66, de coordenadas N 6.923.364,351m e E648.633,169m; deste segue confrontando com a Rua São José, com azimute de 278°23'39" por uma distância de 11,17m até o vértice M67, de coordenadas N 6.923.365,981m e E648.622,123m; deste segue confrontando com a propriedade de Maria de Fatima Sangaletti Padilha, com azimute 5°39'10" por uma distância de 13,51m até o vértice M64, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51 tendo como o Datum o SIRGAS2000.

Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

POSSEIRO: SEBASTIÃO MORAES NORANEI RIBEIRO SANTOS PEREIRA - Área encontrada: 741,92 m² - Localização: Avenida Major Generoso – Bairro São José - Município/Estado: Bom Retiro/SC DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO LOTE 12 Um terreno Urbano designado por LOTE 12, do Bairro São José, situado na Avenida Major Generoso, município e Comarca de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina, com a área de 742,92 m² (setecentos e quarenta e dois metros e noventa e dois centímetros quadrados) com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M90, de coordenadas N 6.922.218,414m e E 648.576,211m; deste segue confrontando com a Av.

Major Generoso, com azimute de 124°58'31" por uma distância de 14,38m até o vértice M91, de coordenadas N 6.922.210,169m e E648.587,997m; deste segue com azimute de 129°39'52" por uma distância de 16,66m até o vértice M92, de coordenadas N 6.922.199,534m e E648.600,824m; deste segue com azimute de 160°24'58" por uma distância de 9,29m até o vértice M93, de coordenadas N 6.922.190,783m e E648.603,937m; deste segue confrontando com a propriedade de José Sebastião Passos dos Santos, com azimute de 227°38'36" por uma distância de 23,45m até o vértice M94, de coordenadas N 6.922.174,984m e E648.586,608m; deste segue com azimute de 324°51'49" por uma distância de 23,69m até o vértice M95, de coordenadas N 6.922.194,360m e E648.572,972m; deste segue confrontando com a propriedade de Maria Leonina Ramos, com azimute 7°40'10" por uma distância de 24,27m até o vértice M90, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51 tendo como o Datum o SIRGAS2000.

Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

POSSEIRO: VANDERLEY OURIQUES - Área encontrada: 982,61 m² - Localização: Avenida Major Generoso – Bairro São José - Município/Estado: Bom Retiro/SC DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO LOTE 11 Um terreno Urbano designado por LOTE 11, do Bairro São José, situado na Avenida Major Generoso, município e Comarca de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina, com a área de 982,61 m² (novecentos e oitenta e dois metros e sessenta e um centímetros quadrados) com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M82, de coordenadas N 6.922.246,243m e E 648.573,401m; deste segue confrontando com a propriedade de Orlando Nascimento Filho, com azimute de 60°47'05" por uma distância de 24,91m até o vértice M83, de coordenadas N 6.922.258,400m e E648.595,139m; deste segue confrontando com a propriedade de Orlando Nascimento Filho, com azimute de 147°00'02" por uma distância de 39,89m até o vértice M84, de coordenadas N 6.922.224,946m e E648.616,864m; deste segue confrontando com a propriedade de Orlando Nascimento Filho, com azimute de 240°06'00" por uma distância de 16,45m até o vértice M85, de coordenadas N 6.922.216,747m e E648.602,605m; deste segue confrontando com a Av.

Major Generoso, com azimute de 258°01'42" por uma distância de 5,03m até o vértice M86, de coordenadas N 6.922.215,705m e E648.597,688m; deste segue com azimute de 306°13'14" por uma distância de 9,21m até o vértice M87, de coordenadas N 6.922.221,145m e E648.590,259m; deste segue com azimute de 318°45'44" por uma distância de 8,68m até o vértice M88, de coordenadas N 6.922.227,672m e E648.584,538m; deste segue com azimute de 326°26'09" por uma distância de 10,27m até o vértice M89, de coordenadas N 6.922.236,230m e E648.578,860m; deste segue com azimute 331°24'08" por uma distância de 11,40m até o vértice M82, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Página 2 Meridiano Central -51 tendo como o Datum o SIRGAS2000.

Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

POSSEIRO: VILSON RAMOS MARILENE DE BRITO - Área encontrada: 504,50 m² - Localização: Rua João Timóteo Arseno – Bairro São José - Município/Estado: Bom Retiro/SC DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO LOTE 10 Um terreno Urbano designado por LOTE 10, do Bairro São José, situado na Rua João Timóteo Arseno, município e Comarca de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina, com a área de 504,50 m² (quinhentos e quatro metros e cinquenta centímetros quadrados) com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M77, de coordenadas N 6.923.133,400m e E 648.673,009m; deste segue confrontando com a propriedade de Carmelita Deucher, com azimute de 99°46'05" por uma distância de 31,62m até o vértice M78, de coordenadas N 6.923.128,036m e E648.704,166m; deste segue confrontando com a propriedade de Elisa Bett dos Santos, com azimute de 107°24'33" por uma distância de 16,08m até o vértice M79, de coordenadas N 6.923.123,224m e E648.719,512m; deste segue confrontando com a Rua João Timóteo Arseno, com azimute de 183°33'22" por uma distância de 10,70m até o vértice M80, de coordenadas N 6.923.112,540m e E648.718,848m; deste segue confrontando com a propriedade de Cecilia dos Santos Waltrick, (Matrícula 1.494), com azimute de 283°12'24" por uma distância de 44,51m até o vértice M81, de coordenadas N 6.923.122,708m e E648.675,517m; deste segue confrontando com a Rua E, com azimute 346°47'50" por uma distância de 10,98m até o vértice M77, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51 tendo como o Datum o SIRGAS2000.

Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e são CITADOS para responder à ação, se desejarem, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Caso o réu não conteste a ação, será considerado revel e as alegações formuladas pelo autor serão presumidas como verdadeiras (art. 344 do CPC).

Será nomeado um curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que todos, partes e terceiros, tenham conhecimento, foi expedido este edital, que será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, conforme a lei.
28/05/2024 09:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2024
28/05/2024 09:03

Expedição de Edital
28/05/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.
28/05/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEY OURIQUES. Justiça gratuita: Deferida.
28/05/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO MORAES. Justiça gratuita: Deferida.
28/05/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE DE BRITO. Justiça gratuita: Deferida.
28/05/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE BOM RETIRO. Justiça gratuita: Deferida.
28/05/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO JOSE BONIN. Justiça gratuita: Deferida.
28/05/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONEI ANTONIO DA CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.
28/05/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAGNA GARCIA. Justiça gratuita: Deferida.
28/05/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMERINDA VELHO. Justiça gratuita: Deferida.
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
17/05/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 19:51

Despacho
06/05/2024 10:06

Conclusos para despacho
02/05/2024 18:18

Remetido para Unidade de Apoio - (BMRUN01 para NJ40LL02)
02/05/2024 18:17

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
02/05/2024 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão - 30/04/2024 12:13:34)
22/02/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMERINDA VELHO. Justiça gratuita: Requerida.
22/02/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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