TJSC - 5003146-02.2023.8.24.0167

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ANDRE CORREA DE BAIRROS

CPF *44.***.*28-42

Advogados

RODRIGO NELSON MARQUES

OAB: 043412/SC

CPF *04.***.*69-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 17:01

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2024 17:01

    Transitado em Julgado para o Réu - ANDRE CORREA DE BAIRROS<br>Data: 30/10/2024

  • 07/11/2024 17:00

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDRE CORREA DE BAIRROS<br>Data: 15/10/2024

  • 07/11/2024 17:00

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000335-96.2019.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 46

  • 30/10/2024 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/10/2024 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 15/10/2024 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 15/10/2024 07:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/10/2024 07:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/10/2024 07:17

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/10/2024 18:53

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 04/10/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/09/2024 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 19/09/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/09/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 23/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2024 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2024

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Insanidade Mental do Acusado Nº 5003146-02.2023.8.24.0167/SC REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDRE CORREA DE BAIRROS EDITAL Nº 310059543208 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): ANDRE CORREA DE BAIRROS, CPF: *44.***.*28-42, nascido em 15/04/1982, filho de MARIA HELENA SEVERO CORREA e de VALDOMIRO BRUM DE BAIRROS, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 05 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada(s), FICA CIENTE de que precisa comparecer em juízo, no prazo de 5 dias, a fim de informar o seu atual endereço, viabilizando a realização do exame de insanidade mental postulado pela defesa, sob pena de preclusão.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 22/05/2024 21:55

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2024

  • 22/05/2024 21:54

    Expedição de Edital - intimação

  • 22/04/2024 22:41

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2024 17:29

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 10:33

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/03/2024 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 12/03/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 11/03/2024 20:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 09/02/2024 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: SUSI TEODOSIO

  • 09/02/2024 12:40

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 15/01/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/09/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/09/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 31/08/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 15:45

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 18/08/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/08/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 16:21

    Expedição de ofício

  • 11/08/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 25/07/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 08:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/07/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/07/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/07/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/07/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/07/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/07/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/07/2023 15:07

    Distribuído por dependência - Número: 00003359620198240167/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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