TJSC - 5003749-17.2021.8.24.0015

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ALAN DANIEL NEVES RODRIGUES

CPF *91.***.*92-70

Advogados

MAIARA LETICIA VELESKI

OAB: 042070/SC

CPF *65.***.*45-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2025 20:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017346-27.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 20

  • 23/04/2025 18:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALAN DANIEL NEVES RODRIGUES - EXTINTA A PENA

  • 23/04/2025 18:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/10/2024 09:10

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8476073, Subguia 4326678 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 225,29

  • 30/08/2024 18:35

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2024 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 01/08/2024 20:02

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNICR

  • 01/08/2024 20:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/09/2024. Parte ALAN DANIEL NEVES RODRIGUES, Guia 8476073, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx

  • 01/08/2024 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 20:02

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALAN DANIEL NEVES RODRIGUES - Guia 8476073 - R$ 225,29

  • 01/08/2024 20:02

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 01/08/2024 17:27

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNICR -> DCJE

  • 01/08/2024 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN DANIEL NEVES RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/08/2024 17:27

    Juntado(a)

  • 01/08/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 14:09

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 31/07/2024 20:30

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 31/07/2024 13:50

    Juntado(a)

  • 31/07/2024 13:45

    Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024

  • 31/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 31/07/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 29/07/2024 09:26

    Intimado em Secretaria

  • 27/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 26/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/06/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 04/06/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/07/2024

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003749-17.2021.8.24.0015/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALAN DANIEL NEVES RODRIGUES EDITAL Nº 310059559068 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO VEIGA VIDAL - Juiz(a) de Direito  Destinatário(a)(s): ALAN DANIEL NEVES RODRIGUES CPF *91.***.*92-70, nascido em 22/06/1993, filho de DIVETE DEMETRIO RODRIGUES.

    Prazo do Edital: 60 dias  Objeto: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) acerca da sentença proferida nos presentes autos, bem como para, querendo, apresente recurso no prazo de 05 dias.

    Sentença: Em razão do exposto, julgo procedente a pretensão acusatória e condeno o réu A.

    D.

    N.

    R. à pena de 6 meses de detenção, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, pela prática do crime do art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal.

    Substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (CP, art. 44), consistente no pagamento de prestação pecuniária equivalente a um salário mínimo.

    Custas pelo réu (CPP, art. 804).

    Condeno o réu, ainda, a indenizar o Município de Canoinhas no valor de R$ 255,97, em razão dos prejuízos causados.  E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 22/05/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 18:45

    Intimação por Edital

  • 22/05/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2024

  • 22/05/2024 18:45

    Expedição de Edital - intimação

  • 22/05/2024 17:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 22/05/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 22/05/2024 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 22/05/2024 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: JULIANA SCHIESSL

  • 22/05/2024 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 22/05/2024 11:10

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 22/05/2024 10:30. Refer. Evento 55

  • 22/05/2024 11:08

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 22/05/2024 09:00. Refer. Evento 32

  • 22/05/2024 11:06

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 22/05/2024 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2024 10:40

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 10:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Motivo: Devolvido à pedido do cartório

  • 22/05/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 09:57

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 09:45

    Expedição de Mandado - Plantão - CNICEMAN

  • 22/05/2024 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/05/2024 09:32

    Despacho

  • 22/05/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: TOMAS JUNIOR MONTEIRO DE OLIVEIRA

  • 22/05/2024 09:26

    Expedição de Mandado - Plantão - PLTCEMAN

  • 22/05/2024 09:18

    Despacho

  • 22/05/2024 09:15

    Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 22/05/2024 10:30. Refer. Evento 54

  • 22/05/2024 09:14

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 22/05/2024 11:00

  • 22/05/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 20:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 21/05/2024 20:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 21/05/2024

  • 21/05/2024 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/05/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/05/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/05/2024 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO

  • 17/05/2024 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: MAURICIO KUNZ

  • 17/05/2024 17:15

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 17/05/2024 17:15

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 16/05/2024 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/05/2024 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/05/2024 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/05/2024 08:41

    Expedição de ofício

  • 16/05/2024 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 08:40

    Expedição de ofício

  • 16/05/2024 08:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELLI STRAUBE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/05/2024 05:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 05:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 05:16

    Despacho

  • 16/05/2024 05:16

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 05:16

    Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 22/05/2024 09:00. Refer. Evento 22

  • 13/03/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/07/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 12/07/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/07/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 10:35

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2023 10:34

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 09/10/2024 16:20

  • 23/02/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2021 14:05

    Despacho

  • 09/08/2021 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2021 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/07/2021 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 05/07/2021 14:12

    Intimado em Secretaria

  • 03/07/2021 15:30

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7

  • 03/07/2021 15:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 02/07/2021

  • 09/06/2021 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MAURICIO KUNZ

  • 09/06/2021 15:02

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 04/06/2021 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/06/2021 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2021 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2021 18:24

    Recebida a denúncia

  • 30/05/2021 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2021 15:17

    Distribuído por dependência - Número: 50032393820208240015/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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