14/11/2024 13:51

Juntada de Petição - CAIQUE SCHMIDT (SC051825 - DOUGLAS SCHLINDWEIN ROTHERMEL)
23/09/2024 18:01

Baixa Definitiva
30/08/2024 15:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV
30/08/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte H VITORIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, Guia 8684738, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&
30/08/2024 15:40

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 35%. H VITORIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - Guia 8684738 - R$ 698,17
30/08/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CAIQUE SCHMIDT, Guia 8684737, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4439928&modulo=A
30/08/2024 15:40

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 35%. CAIQUE SCHMIDT - Guia 8684737 - R$ 698,17
30/08/2024 15:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCOS SANTOS SANTANA
30/08/2024 14:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE
30/08/2024 14:57

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024
30/08/2024 14:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
23/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 23/05/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2024
23/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 23/05/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 5008118-95.2023.8.24.0011/SC RÉU: CAIQUE SCHMIDT SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, em face de sua tempestividade, e o ACOLHO, para suprir a omissão apontada e, assim, retificar o dispositivo, na forma abaixo especificada, verbis: Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) DECRETAR a rescisão do negócio jurídico havido entre as partes; b) CONDENAR os requeridos, H VITORIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI e CAIQUE SCHMIDT, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 54.811,43 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e onze reais e quarenta e três centavos), quantia que deverá ser corrigida desde a data de cada desembolso, nos termos da Súmula 43 do STJ, e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1.º do CTN), desde a citação, nos termos do art. 405 do CC; Em razão da sucumbência recíproca, condeno os requeridos ao pagamento proporcional de 70% (setenta por cento) e o requerente dos 30% (trinta por cento) restantes, das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Condeno os requeridos ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado do requerente, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido condenatório, devidamente corrigido, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC.

Deixo de condenar o requerente em honorários sucumbenciais, uma vez que os requeridos não se fizeram representar por causídico nesses autos. A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação ao requerente, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950.

Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Permanece, no mais, inalterada a decisão prolatada, a qual deverá ser cumprida, atentando-se a modificação ora realizada.

Observe o cartório a interrupção do prazo recursal.

Cumpra-se, no mais, o decisum embargado.

Publique-se.

Intime-se.
22/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2024
22/05/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
22/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2024
22/05/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
23/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/03/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024 18:57

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2023 17:00

Conclusos para julgamento
01/12/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/11/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2023 17:07

Julgado procedente em parte o pedido
24/10/2023 13:39

Conclusos para julgamento
17/10/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/10/2023 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
18/09/2023 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
14/08/2023 22:47

Expedição de ofício - 1 carta
10/08/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/08/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
10/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/07/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
05/07/2023 14:21

Expedição de ofício - 2 cartas
04/07/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS SANTOS SANTANA. Justiça gratuita: Deferida.
30/06/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 13:45

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2023 13:23

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS SANTOS SANTANA. Justiça gratuita: Requerida.
23/06/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5060533-88.2023.8.24.0000

Mirela Spilere

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Milton Baccin

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/10/2023 11:19

Exibir Processo

Processo nº 5010749-53.2021.8.24.0020

Dago Transporte e Logistica LTDA - EPP

Americo de Moraes

Advogado: Gabriel Luiz Graim Carvalho

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/04/2023 07:15

Exibir Processo

Processo nº 5010749-53.2021.8.24.0020

Americo de Moraes

Roma Construtora LTDA.

Advogado: Eduardo Tadeu Francez Brasil

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/05/2021 17:44

Exibir Processo

Processo nº 5021476-73.2022.8.24.0008

Leandro Roedel

Camila Broleze Voltolini

Advogado: Priscilla Susane da Rocha

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/06/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 5021476-73.2022.8.24.0008

Leandro Roedel

Camila Broleze Voltolini

Advogado: Priscilla Susane da Rocha

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 11/03/2025 08:30

Exibir Processo