TJSC - 5038486-96.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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22/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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22/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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21/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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21/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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21/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5038486-96.2023.8.24.0008/SC AUTOR: JOEL ABRAAO DE SOUZAADVOGADO(A): DARLAN EDUARDO MOYSES (OAB SC034485)AUTOR: AGLEICE DIANE ALVESADVOGADO(A): DARLAN EDUARDO MOYSES (OAB SC034485) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora de que os autos serão encaminhados para o robô de busca de endereços das partes ARISTIDES RIBEIRO e CLEVI SOUZA RIBEIRO, devendo a parte autora avaliar o relatório e indicar expressamente o endereço para onde deve ser tentada a citação daqueles que ainda não o foram.
Caso não seja beneficiário da justiça gratuita, o autor(a) deverá recolher previamente as despesas postais ou diligências do oficial de justiça para a realização do ato.
Não havendo manifestação, o feito poderá ser extinto. -
18/07/2025 14:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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18/07/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
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18/07/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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18/07/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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18/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 13:35
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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18/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 10:18
Juntada de Petição
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28/05/2025 10:18
Juntada de Petição
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28/05/2025 10:18
Juntada de Petição
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19/05/2025 10:53
Juntada de Petição
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16/05/2025 13:41
Juntada de Petição
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07/05/2025 22:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
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02/05/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76
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11/04/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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11/04/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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09/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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09/02/2025 22:01
Juntada de Petição
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24/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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20/01/2025 23:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
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19/12/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
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19/12/2024 11:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
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19/12/2024 11:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
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03/12/2024 10:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 22/11/2024
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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21/11/2024 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
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20/11/2024 10:35
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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20/11/2024 10:35
Expedição de ofício - 2 cartas
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19/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2024 14:54
Juntada de Petição
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07/09/2024 14:54
Juntada de Petição
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02/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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02/08/2024 00:50
Juntada de Petição
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30/07/2024 11:47
Juntada de Petição - CERVEJARIA BLUMENAU LTDA (SC051445 - AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS / SC056856 - NAIRA CAMPESTRINI / SC067687 - ALINE DE SOUZA E SILVA / SC026536 - PEDRO CASCAES NETO / SC027532 - EDUARDO HIRT)
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28/07/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
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19/07/2024 20:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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19/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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12/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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03/07/2024 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
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03/07/2024 13:52
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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01/07/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 12:05
Juntada de Certidão
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01/07/2024 11:43
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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28/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 01:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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27/06/2024 01:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
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27/06/2024 01:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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27/06/2024 01:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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27/06/2024 01:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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21/06/2024 15:22
Juntada de Certidão
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10/06/2024 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/06/2024 12:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/05/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024
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28/05/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5038486-96.2023.8.24.0008/SC AUTOR: JOEL ABRAAO DE SOUZA AUTOR: AGLEICE DIANE ALVES RÉU: CERVEJARIA BLUMENAU LTDA EDITAL Nº 310059666973 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel localizado na cidade de Blumenau/SC, representado pelo lote n° 20, com as seguintes características: Imóvel urbano, fazendo frente com a rua Pastor Osvaldo Hesse em 16m (Dezesseis metros), fundos em 19m (dezenove metros) com terras de Alberto Cesar Matias da Silva, CPF n°*17.***.*85-18, motorista, União Estável e Maria aparecida Vieira CPF n°*57.***.*65-00, União Estável, do lar, extremando pelo lado direito em 45m (Quarenta e cinco metros) com terras de Clevir Ribeiro, CPF n° *45.***.*16-49, doméstica, casada e Aristides Ribeiro, CPF n°*62.***.*93-49, casado, aposentado e extremando pelo lado esquerdo em 35m (Trinta e cinco metros) com terras de Prefeitura Municipal de Blumenau, totalizando uma área de 623,86m2 (Seiscentos e vinte três metros, oitenta e seis decímetros quadrados), já consolidada. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/05/2024 14:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2024
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27/05/2024 14:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 27/05/2024 14:47:02)
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24/05/2024 18:55
Expedição de ofício - 5 cartas
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24/05/2024 18:55
Expedição de Edital - citação
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24/05/2024 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL ABRAAO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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24/05/2024 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGLEICE DIANE ALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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25/03/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/03/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/03/2024 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/03/2024 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/03/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 17:56
Determinada a citação
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29/02/2024 18:20
Conclusos para despacho
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29/02/2024 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARISTIDES RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEVI SOUZA RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTO CESAR MATIAS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/12/2023 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGLEICE DIANE ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
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29/12/2023 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL ABRAAO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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29/12/2023 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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