TJSC - 5019730-43.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 17:53
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
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30/08/2025 17:53
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LOURENCO CABRAL DOS SANTOS)
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29/08/2025 10:25
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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25/08/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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25/08/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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22/08/2025 14:13
Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
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22/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 14:13
Decisão interlocutória
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26/05/2025 17:03
Conclusos para decisão
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29/04/2025 14:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/04/2025 00:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 102
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16/04/2025 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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16/04/2025 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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15/04/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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15/04/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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14/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 17:35
Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade
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11/12/2024 15:20
Conclusos para decisão
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11/12/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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07/11/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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06/11/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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04/11/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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04/11/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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01/11/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 18:48
Decisão interlocutória
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01/11/2024 15:59
Conclusos para decisão
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01/11/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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01/11/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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01/11/2024 15:25
Juntada de Petição
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29/10/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/10/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/10/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 13:15
Decisão interlocutória
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23/10/2024 15:31
Conclusos para despacho
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23/10/2024 15:31
Juntada de Certidão
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23/10/2024 15:30
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS
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23/10/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/10/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/10/2024 14:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2024 14:05:32)
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17/10/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 14:03
Juntada de peças digitalizadas
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15/10/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/10/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/10/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/10/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/10/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 19:06
Decisão interlocutória
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10/10/2024 13:43
Conclusos para despacho
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10/10/2024 13:43
Juntada de Certidão
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09/10/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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06/09/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/08/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/06/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2024
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23/05/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019730-43.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: LOURENCO CABRAL DOS SANTOS EDITAL Nº 310059549576 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LOURENCO CABRAL DOS SANTOS, CPF: 345******91 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa.
Valor do Débito: R$ 1.670,95, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 18/09/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
OBS: É concedido o prazo de 30 dias para a parte, querendo, comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, na Avenida Belizário Ramos, n. 3800, Edifício Lages Business Center, 5º andar, sala 53, Centro, Lages/SC, SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, 08h às 12h e das 14h às 18h, telefone (49) 3019-7509, a fim de efetuar o parcelamento do débito.
A partir desse prazo de 30 dias terá início o prazo de 5 (cinco) dias acima citado, quando o pagamento deverá ser efetuado em Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/05/2024 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2024
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22/05/2024 17:17
Expedição de Edital - citação
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22/05/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 17:12
Decisão interlocutória
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20/05/2024 15:56
Conclusos para decisão
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20/05/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/05/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 14:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
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08/03/2024 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: FABIO DA SILVA CRUZ
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08/03/2024 11:58
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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07/03/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7226610, Subguia 3718865 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,94
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06/02/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/02/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/02/2024 09:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7226610, Subguia 3718865
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06/02/2024 09:32
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 7226610 - R$ 40,94
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01/02/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
01/02/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/01/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 13:39
Decisão interlocutória
-
22/01/2024 08:12
Conclusos para decisão
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19/01/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23
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19/01/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
19/01/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 16:18
Juntada de Certidão
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15/01/2024 15:00
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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15/01/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2024 14:01
Decisão interlocutória
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12/01/2024 19:30
Conclusos para decisão
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12/01/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/01/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/01/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/01/2024 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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14/12/2023 17:19
Expedição de ofício - 1 carta
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30/11/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/11/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/11/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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14/11/2023 16:03
Expedição de ofício - 1 carta
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09/10/2023 12:00
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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20/09/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/09/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2023 16:54
Determinada a citação
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18/09/2023 11:59
Conclusos para despacho
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18/09/2023 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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