TJSC - 5001567-24.2023.8.24.0036

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOVANA VOLKMANN STEINERT

CPF *04.***.*72-14

DITMAR STEINERT

CPF *21.***.*71-87

Advogados

FERNANDA APARECIDA KAMMERS

OAB: 043047/SC

CPF *88.***.*97-79

MIGUEL PHELIPE MICHALSKI DUBAY

OAB: 086143/PR

CPF *87.***.*27-00

Polo Passivo

Partes

ROLF BAST

CPF *92.***.*62-20

IVONE SCHULZ BAST

CPF *33.***.*98-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 15:29

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2025 22:19

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP

  • 30/07/2025 22:19

    Custas Satisfeitas - Parte: ROLF BAST

  • 30/07/2025 22:19

    Custas Satisfeitas - Parte: IVONE SCHULZ BAST

  • 30/07/2025 22:19

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOVANA VOLKMANN STEINERT

  • 30/07/2025 22:19

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DITMAR STEINERT

  • 29/07/2025 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 28/07/2025 17:40

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 03/07/2025 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/07/2025 13:51

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2025 08:37

    Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

  • 01/07/2025 17:19

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/06/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 15/05/2025 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 15/05/2025 01:35

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 136

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 22/04/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 22/04/2025

  • 22/04/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 22/04/2025

  • 16/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2025

  • 16/04/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2025

  • 16/04/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2025

  • 16/04/2025 00:00

    Edital

    USUCAPIÃO Nº 5001567-24.2023.8.24.0036/SC AUTOR: JOVANA VOLKMANN STEINERT AUTOR: DITMAR STEINERT RÉU: IVONE SCHULZ BAST RÉU: ROLF BAST EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLI - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): SANDRO VOLKMANN, INGRID LEWERENZ VOLKMANN, ENILDA DA SILVA ANTUNES DOS SANTOS Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) acerca da sentença proferida no Evento 126, a seguir transcrita: "III – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOVANA VOLKMANN STEINERT e DITMAR STEINERT em face de IVONE SCHULZ BAST e ROLF BAST, para, com fundamento nos artigos 1.238, parágrafo único, do Código Civil, e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR o domínio dos autores sobre o imóvel rural situado na localidade de Rio Cerro II, Rua JGS 502, Tifa Ribeirão Preto, na cidade de Jaraguá do Sul/SC, com área de 1.168,14 m², correspondente à fração do imóvel objeto da matrícula n. 86.781 do Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul.

    Eventuais custas pelos autores, suspensa a exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, diante da gratuidade da justiça concedida (artigo 98, § 3º, do CPC.

    Sem honorários.

    Após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 167, inciso I, item 28, da Lei n. 6.015/1973, EXPEÇA-SE mandado ao Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul, determinando a abertura de matrícula para o imóvel.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE.".

    Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 15/04/2025 18:38

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2025

  • 15/04/2025 18:38

    Expedição de Edital

  • 15/04/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/04/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2025

  • 15/04/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 15/04/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2025

  • 15/04/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 15/04/2025 18:35

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA

  • 15/04/2025 18:35

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 03/04/2025 14:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 03/04/2025 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 03/04/2025 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 25/03/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/03/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/03/2025 16:22

    Julgado procedente o pedido

  • 11/03/2025 15:57

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 17:27

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 17:27

    Juntada de Petição

  • 05/09/2024 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2024 18:58

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 08:59

    Juntada de Petição

  • 21/08/2024 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 21/08/2024 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 14/08/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 19:05

    Determinada a intimação

  • 14/08/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 02/08/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 20/07/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 15/07/2024 12:45

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

  • 10/07/2024 13:06

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

  • 28/06/2024 12:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 28/06/2024

  • 27/06/2024 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO

  • 27/06/2024 18:39

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 27/06/2024 18:37

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 20/06/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 07/06/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 07:43

    Juntada de Petição

  • 21/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 26/03/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 20:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 01/02/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 16:38

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 19:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

  • 11/01/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 22/11/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 13:57

    Juntada de Petição

  • 20/11/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 30/10/2023 20:35

    Juntada de Petição

  • 24/10/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 13/10/2023 04:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 24/09/2023 14:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 20/09/2023

  • 24/09/2023 14:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 20/09/2023

  • 15/09/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 13:31

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 13:31

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 16:39

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 19:20

    Despacho

  • 05/09/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 13:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão - 05/09/2023 13:44:14)

  • 04/09/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 31/08/2023 20:18

    Juntada de Petição

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 12/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/08/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 03/08/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 14:55

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: JULIANO TURRA

  • 01/08/2023 16:26

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 01/08/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 16:23

    Intimado em Secretaria

  • 01/08/2023 16:22

    Intimado em Secretaria

  • 01/08/2023 16:22

    Intimado em Secretaria

  • 01/08/2023 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: JULIANO TURRA

  • 01/08/2023 16:15

    Expedição de ofício

  • 01/08/2023 16:13

    Expedição de ofício

  • 01/08/2023 16:11

    Expedição de ofício

  • 01/08/2023 16:10

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 29/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 24/07/2023 13:44

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 24/07/2023 11:29

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 05/07/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

  • 16/06/2023 13:45

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 30 e 31

  • 15/06/2023 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 14/06/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/06/2023 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/06/2023 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/06/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

  • 06/06/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/06/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:01:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2023

  • 06/06/2023 00:00

    Edital

    USUCAPIÃO Nº 5001567-24.2023.8.24.0036/SC AUTOR: JOVANA VOLKMANN STEINERT AUTOR: DITMAR STEINERT RÉU: IVONE SCHULZ BAST RÉU: ROLF BAST EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLI - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): Réus e eventuais interessados.

    Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Terreno sem benfeitorias na localidade de Rio Cerro II, na cidade de Jaraguá do Sul, cuja área de posse é de 1.221,42m² (mil duzentos e vinte e um metros e quarenta e dois centímetros quadrados), parte de um todo maior (29.743,75m²) inscrito no Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul, matrícula 86.781. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 05/06/2023 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/06/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

  • 05/06/2023 18:40

    Expedição de Edital

  • 05/06/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 15:44

    Despacho

  • 02/06/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

  • 01/06/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/06/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/05/2023 08:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOVANA VOLKMANN STEINERT. Justiça gratuita: Deferida.

  • 30/05/2023 08:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DITMAR STEINERT. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/05/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 19:11

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2023 14:15

    Juntada de Petição

  • 20/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 06/02/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 16:45

    Determinada a intimação

  • 03/02/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 21:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DITMAR STEINERT. Justiça gratuita: Requerida.

  • 02/02/2023 21:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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