14/08/2024 16:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020
14/08/2024 16:41

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024
13/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024 08:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
18/06/2024 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2024 16:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024 Data da sessão: 11/06/2024 14:00
24/05/2024 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5005905-23.2023.8.24.0139/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES PARTE AUTORA: LAILA ALINE KREUZER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THAIS EBERT POLEZA (OAB SC054642) ADVOGADO(A): RAINER CUNHA OLIVEIRA (OAB AM006385) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GILMARA MONTEIRO BALTAZAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC - PORTO BELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
23/05/2024 19:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
23/05/2024 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 11/06/2024 14:00 Sequencial: 142
23/05/2024 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
14/05/2024 15:00

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
14/05/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/05/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/05/2024 17:11

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
13/05/2024 17:11

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:49

Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
13/05/2024 15:49

Despacho
09/05/2024 13:33

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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