TJSC - 5002002-24.2023.8.24.0189
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 09:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEQUN0
-
13/08/2024 09:23
Transitado em Julgado
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13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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01/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/06/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/06/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/06/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/06/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/06/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 08:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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18/06/2024 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2024 16:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>
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24/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5002002-24.2023.8.24.0189/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES PARTE AUTORA: FARMACIA R & E LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULA FERNANDES AMBROSIO (OAB SC041881) PARTE RÉ: DIRETORA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) PARTE RÉ: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRAIA GRANDE (IMPETRADO) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/05/2024 19:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
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23/05/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/05/2024 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 141
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03/05/2024 13:54
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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02/05/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/05/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/04/2024 15:57
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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29/04/2024 15:57
Juntada de Certidão
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26/04/2024 11:22
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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26/04/2024 11:22
Despacho
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24/04/2024 13:16
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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