20/08/2025 16:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW01CV -> TJSC
20/08/2025 16:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
18/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
17/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010246-73.2023.8.24.0113/SCRELATOR: RAFAEL SALVAN FERNANDESAUTOR: VIRGINIA LANE SANTOS SERPAADVOGADO(A): Nabor Miguel Pires (OAB SC025083)ADVOGADO(A): VALDINEI GONCALVES DAS NEVES (OAB SC057636)AUTOR: ELADIO SERPAADVOGADO(A): Nabor Miguel Pires (OAB SC025083)ADVOGADO(A): VALDINEI GONCALVES DAS NEVES (OAB SC057636)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 15/07/2025 - APELAÇÃO
16/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
16/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 18:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10884952, Subguia 5691974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
15/07/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 61. Guia: 10884952 Situação: Em aberto.
15/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 11:51

Link para pagamento - Guia: 10884952, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5691974&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5691974</a>
15/07/2025 11:51

Juntada - Guia Gerada - ELIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 10884952 - R$ 685,36
09/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 52
09/07/2025 16:08

Juntada de Petição
24/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
23/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010246-73.2023.8.24.0113/SCAUTOR: VIRGINIA LANE SANTOS SERPAADVOGADO(A): Nabor Miguel Pires (OAB SC025083)ADVOGADO(A): VALDINEI GONCALVES DAS NEVES (OAB SC057636)AUTOR: ELADIO SERPAADVOGADO(A): Nabor Miguel Pires (OAB SC025083)ADVOGADO(A): VALDINEI GONCALVES DAS NEVES (OAB SC057636)RÉU: ELIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Sociedade)ADVOGADO(A): ANDERSON LUCAS DOS SANTOS (OAB SC052528)ADVOGADO(A): PAULO ZIMMERMANN DE SOUZA (OAB SC047172)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ELADIO SERPA e VIRGINIA LANE SANTOS SERPA, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Decretar a resolução do contrato celebrado entre as partes; b) Condenar a requerida à restituição da quantia de R$ 262.100,28, com correção monetária desde os desembolsos e juros moratórios desde 10/05/2022; c) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 37.761,78, a título de danos materiais, corrigidos desde os desembolsos e com juros de mora desde a citação; d) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 26.000,00, a título de multa contratual, corrigidos monetariamente desde a previsão contratual e com juros de mora desde a citação; e) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada autor, a título de danos morais, totalizando R$ 30.000,00, com correção monetária a partir desta sentença e juros de mora desde a citação.

A correção monetária se dará na forma do parágrafo único do art. 389 do CC, isto é, pelo IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE, ou do índice que vier a substituí-lo, e juros de mora na forma do art. 406, caput, do CC, ou seja, pela taxa referencial SELIC, deduzido do índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil), ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a 0 (zero) (art. 406, § 3º, do CC). Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, atendidos o trabalho realizado pelos causídicos, bem como a natureza e importância da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
20/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 08:17

Juntada de Petição - ELIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (SC052528 - ANDERSON LUCAS DOS SANTOS / SC047172 - PAULO ZIMMERMANN DE SOUZA)
26/03/2025 14:27

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 14:09

Conclusos para julgamento
04/12/2024 14:09

Juntada de Certidão
28/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 28/05/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010246-73.2023.8.24.0113/SC RÉU: ELIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Sociedade) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de rescisão contratual proposta por VIRGINIA LANE SANTOS SERPA e ELADIO SERPA em face de ELIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 1.

A parte ré foi devidamente citada (Evento 35), entretanto deixou de apresentar contestação (Evento 36), razão pela qual DECRETO a sua revelia. 2.

Ciente da decisão do Evento 37 que determina a suspensão de atos expropriatórios referentes ao imóvel de matrícula n. 32.887. 3.

Intimem-se as partes para dizerem se têm outras provas a produzir, quais e sua finalidade ou se pretendem o julgamento antecipado do mérito.

Ficam as partes cientes de que os pedidos de produção de provas feitos na petição inicial e contestação não serão considerados, sendo observados, para tanto, apenas os que se seguirem a este despacho.
27/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2024
27/05/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
17/05/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
17/05/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/05/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 16:59

Decisão interlocutória
29/04/2024 13:41

Conclusos para decisão
29/04/2024 12:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001036-61.2024.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 31
23/04/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/03/2024 11:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 27/03/2024
28/02/2024 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER (por substituição em 08/03/2024 14:56:34)
28/02/2024 16:46

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
22/02/2024 08:32

Juntada de Petição
21/02/2024 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
11/01/2024 19:29

Expedição de ofício - 1 carta
09/01/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
09/01/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/01/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/01/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
11/12/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 19 e 18
11/12/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/12/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/12/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/12/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/12/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/12/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/12/2023 11:57

Expedição de ofício
30/11/2023 19:14

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
30/11/2023 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIRGINIA LANE SANTOS SERPA. Justiça gratuita: Deferida.
30/11/2023 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELADIO SERPA. Justiça gratuita: Deferida.
30/11/2023 19:12

Expedição de ofício - 1 carta
30/11/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 12:40

Concedida a tutela provisória
27/11/2023 12:59

Conclusos para decisão
24/11/2023 17:20

Juntada de Petição
24/11/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELADIO SERPA. Justiça gratuita: Requerida.
24/11/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIRGINIA LANE SANTOS SERPA. Justiça gratuita: Requerida.
24/11/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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