16/04/2025 12:24

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 15/04/2025 14:00. Refer. Evento 167
15/04/2025 16:10

Decisão interlocutória
15/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 212 Data do cumprimento: 14/04/2025
14/04/2025 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212 Oficial: ANDRESSA BONETTI
14/04/2025 14:17

Expedição de Mandado - LGACEMAN
14/04/2025 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
14/04/2025 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
11/04/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
11/04/2025 11:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 206
09/04/2025 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
09/04/2025 17:32

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/04/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
09/04/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
08/04/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
02/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
02/04/2025 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 196
02/04/2025 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186 Data do cumprimento: 01/04/2025
01/04/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
01/04/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
31/03/2025 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196 Oficial: ANDRESSA BONETTI
31/03/2025 18:47

Expedição de Mandado - LGACEMAN
31/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/03/2025 18:42

Expedição de ofício
31/03/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
31/03/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
31/03/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
31/03/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
31/03/2025 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186 Oficial: GISELE ALVES SHOTTEN
31/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
31/03/2025 16:59

Expedição de ofício
31/03/2025 16:59

Expedição de Mandado - TROCEMAN
31/03/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
31/03/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
31/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
31/03/2025 16:51

Juntada de Certidão
23/01/2025 18:46

Juntada de Certidão
08/01/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
08/01/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
08/01/2025 16:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/01/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2025 19:17

Decisão interlocutória
03/10/2024 16:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044354
03/10/2024 16:19

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:29

Juntada de Petição
27/09/2024 15:32

Juntada de Certidão
07/06/2024 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
07/06/2024 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
06/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 15/04/2025 14:00
06/06/2024 18:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIANO SANTOS DE CASTRO - EXCLUÍDA
06/06/2024 18:21

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50032322920248240040
31/05/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
31/05/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
30/05/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024 15:58

Despacho
14/12/2023 12:33

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
25/11/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/11/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/11/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
13/11/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
13/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:47

Determinada a intimação
02/10/2023 13:21

Juntada de Petição - ALEXSANDRO LIMA FILHO (SC058527 - MICHEL DA SILVA)
06/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/07/2023 17:24

Conclusos para despacho
24/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023 Prazo do edital: 23/06/2023 Prazo de citação/intimação: 05/07/2023
06/06/2023 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002282-86.2016.8.24.0040/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALEXSANDRO LIMA FILHO RÉU: FABIANO SANTOS DE CASTRO EDITAL PLATAFORMA Citando: FABIANO SANTOS DE CASTRO, cpf: *58.***.*42-25, masculino, nascido em 14/03/1983, filho de Celia Regina Santos.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Fato 1: Na madrugada do dia 12 de setembro de 2016, em horário a ser melhor apurado no decorrer da instrução processual, no estabelecimento comercial denominado "Bulldog Lanches", situado na Avenida João Pinho, Mar Grosso, no município e comarca de Laguna/SC, o denunciado ALEXSANDRO LIMA FILHO e outro indivíduo identificado pelo prenome "Elias", em comunhão de esforços e unidade de desígnios, subtraíram, em proveito de ambos, coisa alheia móvel. [...] acompanhado de outro indivíduo, dirigiram-se ao local dos fatos e, depois de abrirem a janela lateral do estabelecimento comercial acima indicado, adentraram no local e do seu interior subtraíram, em proveito de ambos, 01 (uma) Televisão LCD 32 polegadas, marca Panasonic, pertencente a vítima Bruna Matos Souza, cujo objeto foi avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). [...] Fato 2: No interregno compreendido entre a data do furto acima narrado (12/9/2016) e o dia 13 de setembro de 2016, no município e comarca da Laguna/SC, o denunciado FABIANO SANTOS DE CASTRO adquiriu, para si, do codenunciado ALEXSANDRO LIMA DE FILHO e de seu comparsa "Elias", 01 (uma) Televisão LCD 32 polegadas, marca Panasonic, pertencente a vítima Bruna Matos Souza, mesmo ciente de que se tratava de produto de crime pretérito de furto. Assim é que, na posse do televisor proveniente de crime, o denunciado FABIANO SANTOS DE CASTRO instalou o aparelho eletrônico na sala da sua residência [...] Assim agindo, ALEXSANDRO LIMA FILHO incidiu nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, e FABIANO SANTOS DE CASTRO incidiu nas sanções do artigo 180, "caput", do Código Penal." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/06/2023 16:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023
05/06/2023 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141
30/03/2023 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141 Oficial: ANDREZZA NEVES MACHADO
30/03/2023 14:04

Expedição de Mandado - LGACEMAN
23/05/2021 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
18/05/2021 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
06/05/2021 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
06/05/2021 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/05/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 19:31

Despacho
17/02/2021 22:12

Juntada de Petição
27/11/2020 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
27/11/2020 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/11/2020 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/11/2020 20:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
03/11/2020 18:18

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2020 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
02/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/10/2020 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: ANDRESSA BONETTI
23/10/2020 17:15

Expedição de Mandado - LGACEMAN
23/10/2020 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2020 14:06

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
30/04/2020 21:03

Mero expediente - SAJ - Ante manifestação ministerial retro e sendo inviável o benefício de suspensão condicional do processo ao acusado Fabiano dos Santos de Castro, determino o prosseguimento do feito: Cite-se o acusado Fabiano dos Santos de Castro, por
31/03/2020 14:53

Conclusos para despacho
31/03/2020 13:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.20.20001401-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/03/2020 13:30
18/03/2020 22:50

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
02/03/2020 16:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
21/02/2020 17:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2020 17:10

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
21/02/2020 17:09

Juntada de Ofício
19/02/2020 16:30

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
13/02/2020 03:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
11/02/2020 15:18

Conclusos para despacho
11/02/2020 15:18

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
07/02/2020 16:35

Expedido mandado cautelar - Mandado nº: 040.2020/000782-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2020 Local: Oficial de justiça -
06/02/2020 18:19

Concedido o pedido de busca e apreensão criminal - Ante manifestação ministerial retro e ofício da fl. 163, que dá conta de requerimento da autoridade policial competente para expedição de novo mandado de busca e apreensão, tendo em vista que o prazo para
05/02/2020 16:06

Conclusos para despacho
05/02/2020 10:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.20.20000472-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/02/2020 10:31
03/02/2020 11:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2020 11:48

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
03/02/2020 11:47

Juntada de Ofício
31/01/2020 18:10

Juntada de Ofício
29/01/2020 17:07

documento digitalizado
29/01/2020 17:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
29/01/2020 17:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Alexsandro Lima Filho, do inteiro teor deste e das peças proces
28/01/2020 12:30

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
22/01/2020 23:21

Juntada
21/01/2020 15:30

Juntada de documento
21/01/2020 15:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2020 15:26

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
21/01/2020 15:25

Juntada de documento
21/01/2020 15:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2020/000377-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2020 Local: Oficial de justiça - Jones Elias de Oliveira
20/12/2019 17:14

Recebida a denúncia - Recebo a denúncia. Cite-se o acusado, com cópia da denúncia, para responder a acusação por escrito, em dez dias, através de advogado, na forma do art. 396-A do CPP.
14/10/2019 11:07

Conclusos para despacho
14/10/2019 11:03

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
11/10/2019 15:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.19.20011587-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/10/2019 15:07
06/09/2019 14:04

Juntada
28/08/2019 16:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2019 16:12

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
09/05/2019 08:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
30/04/2019 14:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2019 14:24

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
30/04/2019 14:24

Recebidos os autos
30/04/2019 14:22

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DLGA.19.00001346-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/04/2019 17:27
13/03/2019 17:23

Certidão emitida - Genérico
06/09/2018 17:42

Juntada de documento
05/09/2018 17:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
01/03/2018 13:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: DLGA.18.00000662-5 Tipo da Petição: Informações Data: 27/02/2018 18:19
23/02/2018 15:48

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
23/02/2018 15:34

Juntada de documento
23/02/2018 15:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia
23/02/2018 13:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.18.20001922-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/02/2018 18:56
16/02/2018 13:30

Juntada
08/02/2018 13:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2018 13:40

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
08/02/2018 13:37

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DLGA.18.00000452-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/02/2018 13:38
05/02/2018 15:04

Juntada de documento
01/02/2018 19:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.18.20000775-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/02/2018 15:23
11/01/2018 18:49

Juntada de documento
21/12/2017 04:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
11/12/2017 18:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2017 18:24

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
11/12/2017 18:24

Recebidos os autos
11/12/2017 18:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: DLGA.17.00004980-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/12/2017 18:00
17/11/2017 15:35

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
17/11/2017 15:31

Juntada
17/11/2017 15:31

Juntada de documento
17/11/2017 14:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia
09/10/2017 17:24

Mero expediente - SAJ - Determino que sejam realizados os requerimentos feitos pelo Ministério público á fl. 90.
04/07/2017 14:43

Conclusos para despacho
04/07/2017 11:02

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WLGA.17.20005695-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/07/2017 10:34
27/06/2017 13:10

Juntada
26/06/2017 14:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2017 14:27

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
26/06/2017 14:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: DLGA.17.00002436-3 Tipo da Petição: Informações Data: 23/06/2017 17:53
05/05/2017 15:38

Juntada de documento
05/05/2017 15:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/05/2017 15:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
25/04/2017 18:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0022/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2568 Página:
20/04/2017 18:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0022/2017 Teor do ato: INDEFIRO, por ora, o pleito de restituição dos valores apreendidos, formulado pelo indiciado Fabiano Santos Castro à fl. 68, porquanto sequer finalizadas as diligências determina
18/04/2017 15:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2017/003572-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2017 Local: Laguna / Luciano Pessoa Soares
13/10/2016 17:22

Mero expediente - SAJ - INDEFIRO, por ora, o pleito de restituição dos valores apreendidos, formulado pelo indiciado Fabiano Santos Castro à fl. 68, porquanto sequer finalizadas as diligências determinadas nos presentes autos.
06/10/2016 14:56

Conclusos para despacho
05/10/2016 15:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.16.20008305-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/10/2016 15:01
04/10/2016 17:46

Juntada
04/10/2016 17:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2016 15:52

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
04/10/2016 15:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.16.10018438-9 Tipo da Petição: Pedido de restituição de bens Data: 30/09/2016 18:11
04/10/2016 15:49

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DLGA.16.00005337-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/09/2016 13:14 Complemento: DLGA.16.00005337-9 Ofício n° 097/IC/2016/CEF
28/09/2016 15:18

Juntada de documento
27/09/2016 19:35

Expedido mandado cautelar - Mandado nº: 040.2016/008815-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2020 Local: Oficial de justiça -
27/09/2016 15:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia
27/09/2016 14:56

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito
27/09/2016 14:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito
23/09/2016 16:54

Concedido o pedido de busca e apreensão criminal - Assim, nos termos do artigo 5o., inciso XI, "in fine", da Constituição Federal, DEFIRO O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO a ser cumprido na residência de Fabiano Santos de Castro, o qual deve ser cumprido dura
21/09/2016 14:15

Conclusos para despacho
21/09/2016 11:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.16.20007864-5 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 21/09/2016 10:56
15/09/2016 16:45

Juntada
15/09/2016 15:49

documento digitalizado
15/09/2016 15:48

documento digitalizado
15/09/2016 14:05

Juntada de documento
15/09/2016 11:17

documento digitalizado
14/09/2016 19:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2016 19:39

Juntada de documento
14/09/2016 19:19

Expedido alvará - SAJ - Soltura
14/09/2016 19:17

Juntada
14/09/2016 18:56

Juntada de documento
14/09/2016 18:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2016/008395-4 Situação: Cancelado em 14/09/2016 Local: Laguna / Cartório Criminal
14/09/2016 18:49

Expedido alvará - SAJ - Soltura
14/09/2016 18:37

Concedida a liberdade provisória - Do exposto, concedo ao conduzido Fabiano Santos de Castro a liberdade provisória mediante pagamento de fiança que fixo em um (01) salário mínimo, de comparecimento a todos os atos do processo e não mudança de endereço se
14/09/2016 18:00

Juntada
14/09/2016 16:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2016 15:47

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Tendo em vista o pedido de fls. 30-43, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
14/09/2016 15:45

Juntada de outros - Nº Protocolo: WLGA.16.10017296-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 14/09/2016 14:36
14/09/2016 14:53

Juntada de Ofício
14/09/2016 14:50

Juntada de Ofício
14/09/2016 13:39

Conclusos para despacho
14/09/2016 13:33

Juntada de documento
14/09/2016 13:33

Juntada de documento
14/09/2016 13:33

Juntada de documento
14/09/2016 13:18

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2016

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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