TJSC - 5065645-72.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 09:15
Baixa Definitiva
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23/08/2023 18:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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23/08/2023 18:49
Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - INDAPREV. - MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC - INDAIAL
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23/08/2023 18:49
Custas Satisfeitas - Parte: ALUISIO MAURO DE SOUZA
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23/08/2023 18:49
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIAL - INDAPREV
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18/08/2023 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIAL - INDAPREV. Justiça gratuita: Deferida.
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15/08/2023 09:39
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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15/08/2023 09:14
Transitado em Julgado
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15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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14/08/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/07/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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22/06/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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21/06/2023 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2023 16:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>
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05/06/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5065645-72.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIAL - INDAPREV PROCURADOR(A): LUAN TOMAZ VAGNER AGRAVADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - INDAPREV. - MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC - INDAIAL AGRAVADO: ALUISIO MAURO DE SOUZA ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC PROCURADOR(A): LEONARDO CAMPAGNHOLO AGOSTINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/06/2023 12:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
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02/06/2023 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/06/2023 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45
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25/05/2023 12:39
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
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25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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03/05/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/05/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/04/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2023 13:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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17/04/2023 13:42
Determinada a intimação
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17/04/2023 12:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
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17/04/2023 12:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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14/04/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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30/03/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 14:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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30/03/2023 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/03/2023 18:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00:00</b>
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09/03/2023 16:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
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09/03/2023 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/03/2023 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 98
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23/02/2023 16:49
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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23/02/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/02/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/02/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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26/01/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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21/11/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2022 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 10:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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21/11/2022 10:44
Não Concedida a tutela provisória
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17/11/2022 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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17/11/2022 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIAL - INDAPREV. Justiça gratuita: Requerida.
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17/11/2022 07:47
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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