TJSC - 5002824-08.2023.8.24.0126
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 14:33
Baixa Definitiva
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10/02/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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23/01/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/01/2025 13:19
Juntada de peças digitalizadas
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07/01/2025 12:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> ITH02
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07/01/2025 12:09
Transitado em Julgado
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04/01/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/12/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/12/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/12/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 10:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 15:57
Sentença confirmada - por unanimidade
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002824-08.2023.8.24.0126/SC (Pauta: 687) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JOAO LAZZARI NETO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ELIS REGINA MOMO (OAB PR066646) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
30/11/2024 11:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 687
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20/09/2024 15:06
Conclusos para decisão
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20/09/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/09/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/09/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/09/2024 19:10
Vista ao MP
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19/08/2024 15:31
Conclusos para decisão
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19/08/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/08/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/08/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/08/2024 17:50
Juntada de Certidão
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16/08/2024 16:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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10/08/2024 17:28
Juntada de Petição
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09/08/2024 12:05
Juntada de peças digitalizadas
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05/08/2024 12:36
Juntada de Petição
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05/08/2024 12:35
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058233
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02/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 18:48
Juntada de peças digitalizadas
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13/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2024
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20/05/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5002824-08.2023.8.24.0126/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOAO LAZZARI NETO EDITAL Nº 310059319963 Intimando(a)(s): JOAO LAZZARI NETO, CPF n. 145.***.***-35.
Objetivo: INTIMAÇÃO da pessoa qualificada acerca da decisão proferida nos autos em epígrafe, bem como INTIMAÇÃO para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. conforme abaixo descrito.
Decisão Trata-se de ação movida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra JOAO LAZZARI NETO.
Com fundamento no art. 82 da Lei n. 9.099/1995, recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em seus efeitos legais (devolutivo e suspensivo), porquanto tempestivo e presentes os seus pressupostos.
Intime-se pessoalmente a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpridas as formalidades previstas nos itens anteriores, remetam-se os autos à competente Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais, com homenagens deste Juízo.
Prazo fixado: 10 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
17/05/2024 14:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2024
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17/05/2024 14:58
Expedição de Edital
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16/05/2024 14:50
Despacho
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16/05/2024 14:41
Conclusos para despacho
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15/05/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/05/2024 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/05/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 09:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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09/04/2024 19:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: EDIO SOUZA
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09/04/2024 19:06
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
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23/11/2023 19:08
Recebido o recurso de Apelação
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23/11/2023 18:15
Conclusos para decisão
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02/10/2023 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 6 Parte Isenta
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02/10/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/10/2023 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 14:04
Terminativa - Rejeitada a denúncia
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20/09/2023 18:09
Conclusos para decisão
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15/09/2023 12:29
Distribuído por dependência - Número: 50025452220238240126/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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