TJSC - 5005336-55.2022.8.24.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 07:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0
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25/07/2024 07:48
Transitado em Julgado
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25/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/07/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/06/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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12/06/2024 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/06/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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29/05/2024 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2024 16:03
Sentença confirmada - por unanimidade
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13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5005336-55.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 49) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PARTE AUTORA: BOING & DACOREGIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA (OAB SC022558) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DO NASCIMENTO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO - SÃO LUDGERO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
10/05/2024 18:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/05/2024 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 49
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09/05/2024 19:47
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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09/05/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/03/2024 17:34
Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Remessa Necessária Cível
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25/03/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/03/2024 11:09
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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11/03/2024 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/03/2024 12:48
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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