TJSC - 0323177-98.2016.8.24.0038

Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

RAFAEL SCHREIBER

OAB: 021750/SC

CPF *07.***.*07-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 06:35

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

  • 14/08/2025 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 14/08/2025 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 13/08/2025 19:08

    Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00589134/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2822913/SC

  • 29/07/2025 18:47

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

  • 29/07/2025 18:31

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 678401/2025

  • 29/07/2025 18:18

    Protocolizada Petição 678401/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/07/2025

  • 02/07/2025 00:55

    Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/07/2025 Petição Nº 589134/2025 -

  • 01/07/2025 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 30/06/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 589134/2025. Publicação prevista para 02/07/2025)

  • 27/06/2025 12:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 589134/2025

  • 27/06/2025 12:14

    Protocolizada Petição 589134/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/06/2025

  • 26/06/2025 10:39

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 420177/2025 - AgInt

  • 25/06/2025 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 19/06/2025 20:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0420177 - AgInt no AREsp 2822913 - Publicação prevista para 26/06/2025

  • 18/06/2025 23:59

    Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00420177/2025 - AgInt no AREsp 2822913/SC

  • 23/05/2025 00:52

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

  • 22/05/2025 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 21/05/2025 15:43

    Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00420177/2025 - AgInt no AREsp 2822913/SC

  • 19/05/2025 15:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

  • 16/05/2025 19:51

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 437350/2025

  • 16/05/2025 17:21

    Protocolizada Petição 437350/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/05/2025

  • 15/05/2025 00:55

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/05/2025 Petição Nº 420177/2025 -

  • 14/05/2025 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 14/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 13/05/2025 19:15

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 420177/2025. Publicação prevista para 15/05/2025)

  • 13/05/2025 16:01

    Juntada de Petição de agravo interno nº 420177/2025

  • 13/05/2025 15:44

    Protocolizada Petição 420177/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/05/2025

  • 11/04/2025 00:46

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025

  • 10/04/2025 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 08/04/2025 21:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2025

  • 08/04/2025 21:10

    Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE

  • 01/04/2025 07:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

  • 01/04/2025 06:45

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 01/04/2025 06:31

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 278267/2025

  • 31/03/2025 19:47

    Protocolizada Petição 278267/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2025

  • 21/03/2025 15:01

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 21/03/2025 15:01

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 21/03/2025 13:45

    Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

  • 21/03/2025 12:56

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 21/03/2025 12:55

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 21/03/2025 00:55

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

  • 20/03/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 18/03/2025 22:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

  • 18/03/2025 22:20

    Determinada a distribuição do feito

  • 13/01/2025 13:44

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 13/01/2025 11:45

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 18/12/2024 13:21

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Acórdão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Acórdão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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