TJSC - 5019598-92.2023.8.24.0036
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 14:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGSFP0
-
24/07/2024 14:25
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024
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23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/06/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/06/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/05/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 12:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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29/05/2024 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2024 16:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5019598-92.2023.8.24.0036/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MARCELO RONCHI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLÁVIO ALEXANDRE LAUBE (OAB SC009979) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - JARAGUÁ DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
10/05/2024 18:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/05/2024 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 12
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07/05/2024 17:04
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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07/05/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/05/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/05/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/05/2024 18:22
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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06/05/2024 18:22
Juntada de Certidão
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03/05/2024 16:48
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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03/05/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO RONCHI. Justiça gratuita: Indeferida.
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03/05/2024 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/05/2024 16:36
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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