TJSC - 5019102-40.2024.8.24.0000

21/11/2024 17:11

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002988-15.2021.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 31

01/11/2024 17:16

Baixa Definitiva

22/10/2024 16:37

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

22/10/2024 16:37

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC

22/10/2024 16:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ELIEZER ABREU PAEGLE

21/10/2024 19:08

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

21/10/2024 19:08

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

21/10/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/08/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/08/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/08/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024 15:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

29/08/2024 15:59

Recurso Especial não admitido

28/08/2024 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

26/08/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2024 13:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

25/07/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/06/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/06/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024 10:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

04/06/2024 10:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/06/2024 09:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/05/2024 06:46

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303

28/05/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 09:00</b>

15/05/2024 00:00

Intimação

14/05/2024 17:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024

14/05/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/05/2024 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 32

13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2024 15:50

Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3

03/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/04/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 530481, Subguia 102336 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

03/04/2024 00:55

Juntada de Petição

02/04/2024 23:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 530481, Subguia 102336

02/04/2024 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

02/04/2024 23:57

Juntada - Guia Gerada - ELIEZER ABREU PAEGLE - Guia 530481 - R$ 660,86

02/04/2024 23:57

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 73, 66, 57 do processo originário.Autos com o Relator