TJSC - 0002213-60.2013.8.24.0072
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 11:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ02CV0
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30/07/2024 11:34
Transitado em Julgado
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30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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29/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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16/06/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 29
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15/06/2024 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/06/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/06/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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05/06/2024 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 09:04
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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22/05/2024 11:48
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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21/05/2024 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 09:00</b>
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15/05/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002213-60.2013.8.24.0072/SC (Pauta: 17) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: GUILHERME DA COSTA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEI ROBERTO STINGHEN (OAB SC029631) ADVOGADO(A): OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE (OAB SC033213) APELANTE: TAJIENE ANTONIA DA COSTA STALTER (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEI ROBERTO STINGHEN (OAB SC029631) ADVOGADO(A): OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE (OAB SC033213) APELADO: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ CLEBERSON DE MORAES APELADO: SOCIEDADE DIVINA PROVIDENCIA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIA SANT ANNA (OAB RJ065122) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
14/05/2024 17:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
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14/05/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/05/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 17
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06/04/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/03/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/03/2024 10:30
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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26/03/2024 11:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0701 para GPUB0302)
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26/03/2024 11:11
Alterado o assunto processual
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25/03/2024 23:04
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0701 -> DCDP
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25/03/2024 23:04
Determina redistribuição por incompetência
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11/01/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0701
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11/01/2024 13:03
Juntada de Certidão
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10/01/2024 15:46
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV7 -> DCDP
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10/01/2024 15:35
Remessa Interna para Revisão - GCIV0701 -> CAMCIV7
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27/11/2023 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAJIENE ANTONIA DA COSTA STALTER. Justiça gratuita: Deferida.
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27/11/2023 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME DA COSTA ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
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27/11/2023 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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27/11/2023 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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