TJSC - 5020047-41.2022.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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21/07/2025 12:51
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 17/07/2025 15:30. Refer. Evento 55
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21/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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18/07/2025 11:22
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 11:21
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4693230 - VALDIVINO ANIZIO MACHADO
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18/07/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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18/07/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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17/07/2025 18:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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17/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 17:39
Decisão interlocutória
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17/07/2025 15:40
Conclusos para decisão
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11/07/2025 20:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 11/07/2025
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26/06/2025 09:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 22/05/2025
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09/06/2025 17:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 03/06/2025
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27/05/2025 01:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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21/05/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/05/2025 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ASTRUD HEPP
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20/05/2025 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: ASTRUD HEPP
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20/05/2025 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS (por substituição em 20/05/2025 15:55:08)
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20/05/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/05/2025 15:02
Expedição de ofício
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20/05/2025 14:59
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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20/05/2025 14:59
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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20/05/2025 14:58
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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13/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/04/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/04/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/04/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 05:54
Juntada de Certidão
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29/08/2024 08:19
Decisão interlocutória
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23/08/2024 14:05
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 17/07/2025 15:30
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08/07/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 14:33
Juntada de Petição
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04/07/2024 14:31
Juntada de Petição - VALDIVINO ANIZIO MACHADO (SC003929 - JUAREZ COLPANI)
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01/07/2024 13:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 25/06/2024
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20/06/2024 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: NARA REGINA FORTES SICHELERO
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20/06/2024 14:47
Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
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20/06/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/06/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/06/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/05/2024 13:05
Juntado(a)
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22/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/05/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2024
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22/05/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5020047-41.2022.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: VALDIVINO ANIZIO MACHADO EDITAL Nº 310059461229 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDIVINO ANIZIO MACHADO, brasileiro, aposentado, natural de Florianópolis/SC (61 anos), filho de Analdina Baltazar Machado e João Machado, cédula de identidade n. 3.421.178/SC e CPF n. *84.***.*70-15, residente na Rua Milto Oldra, n. 46 ou 1461, em Chapecó/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado o VALDIVINO ANIZIO MACHADO praticou a conduta descrita no preceito primário da norma penal incriminadora constante nos artigos 129, § 1º, inciso I, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público do Estado de Santa Catarina requer seja autuada a presente denúncia e processada a devida Ação Penal, notificando-se pessoalmente o denunciado para que ofereça defesa escrita e, uma vez rejeitado seus termos, seja recebida a denúncia, para que, ouvidas as testemunhas a seguir arroladas e instruído o feito, ao final, seja ele condenado na sanções penais correlatas." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/05/2024 14:58
Juntada de Certidão
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21/05/2024 14:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2024
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01/04/2024 16:05
Expedição de Edital - citação
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11/07/2023 17:46
Conclusos para despacho
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04/07/2023 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2023 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 18:27
Juntado(a)
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03/07/2023 13:53
Juntado(a)
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03/07/2023 13:51
Expedição de ofício
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31/01/2023 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/01/2023 13:14
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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13/12/2022 09:40
Decisão interlocutória
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13/09/2022 14:58
Conclusos para despacho
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13/09/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/09/2022 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/09/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2022 13:54
Juntada de Certidão
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13/09/2022 13:13
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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13/09/2022 09:59
Decisão interlocutória
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30/08/2022 14:40
Conclusos para despacho
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30/08/2022 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/08/2022 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/08/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 16:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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02/08/2022 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES
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02/08/2022 16:53
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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01/08/2022 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/08/2022 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/07/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2022 15:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2022 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: FABIO BALDISSERA
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28/07/2022 15:44
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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27/07/2022 17:52
Recebida a denúncia
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26/07/2022 15:09
Conclusos para despacho
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26/07/2022 15:09
Juntada de Certidão
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26/07/2022 14:54
Distribuído por dependência - Número: 50164815520208240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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