06/02/2024 18:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
06/02/2024 18:33

Transitado em Julgado em 06/02/2024
05/12/2023 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1181769/2023
05/12/2023 15:02

Protocolizada Petição 1181769/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2023
30/11/2023 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2023
29/11/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/11/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2023
28/11/2023 19:10

Conhecido em parte o recurso de PROJETO RESIDENCIAL MARINE HOME RESORT SPE 66 LTDA e provido em parte
29/09/2023 08:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
29/09/2023 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
29/08/2023 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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