TJSC - 0032597-77.2008.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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16/07/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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11/07/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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10/07/2025 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/06/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 15:51
Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido
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30/06/2025 15:48
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0904123-03.2010.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 83
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30/06/2025 15:46
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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30/06/2025 15:45
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2025 17:00
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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05/06/2025 13:31
Conclusos para despacho
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02/06/2025 14:22
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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27/03/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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18/03/2025 19:08
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/02/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/02/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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10/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 15:56
Terminativa - Decisão final em incidente indeferido
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03/02/2025 14:45
Conclusos para despacho
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28/11/2024 12:29
Juntada de Certidão
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14/11/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/09/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 15:57
Decisão interlocutória
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12/09/2024 13:28
Conclusos para despacho
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29/07/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/07/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/05/2024 17:22
Juntada de peças digitalizadas
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22/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/05/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2024
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22/05/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0032597-77.2008.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: PAULO CESAR AMORIM DE SOUZA EDITAL Nº 310059457971 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO CESAR AMORIM DE SOUZA, endereço: RUA DR MIGUEL COUTO, 105, AP 101 - JD AMALIA - 27200000, Volta Redonda/RJ (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4603/2005.
Valor do Débito: R$ 28.253,64.
Data do Cálculo: 22/11/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/05/2024 14:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2024
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21/05/2024 14:40
Expedição de Edital - citação
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14/05/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/04/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 09:03
Decisão interlocutória
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22/03/2024 17:15
Conclusos para despacho
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22/02/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/02/2024 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 20:09
Juntada de Certidão
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02/02/2024 17:13
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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07/12/2023 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
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22/11/2023 18:13
Expedição de ofício - 1 carta
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22/11/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/10/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 18:23
Decisão interlocutória
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28/09/2023 13:15
Conclusos para despacho
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28/09/2023 13:14
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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28/07/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/07/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 18:03
Juntada de íntegra do processo suspenso
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12/01/2021 03:59
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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17/11/2016 15:53
Arquivado administrativamente - Caixa nº 15 / 2016
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31/10/2016 14:58
Recebidos os autos
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21/10/2016 14:30
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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30/08/2016 13:14
Recebidos os autos
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26/04/2016 16:29
Decisão interlocutória - SAJ - 3. Pelo exposto:3.1.Indefiro citação por edital (fl. 11);3.2. Diante do exposto, suspendo o curso deste processo, pelo prazo de um ano, nos termos do "caput" e §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80;3.3. Aumentando a equipe jurisdi
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02/10/2015 16:31
Conclusos para despacho
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17/09/2015 13:22
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DBNU15000322121 - Complemento: Simone Nicácio da Silva
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15/09/2015 16:32
Recebidos os autos
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28/08/2015 13:13
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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21/01/2015 16:06
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
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22/11/2012 14:45
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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19/11/2012 15:49
Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR115063702TJ Situação : Ausente Destinatário : Paulo César de Souza Diligência : 17/10/2012
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16/11/2012 18:03
Aguardando juntada de AR
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19/09/2012 17:36
Aguardando juntada de AR
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06/09/2012 14:35
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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29/08/2012 16:12
Aguardando cumprir despacho
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16/08/2012 14:17
Juntada de petição - prot. 011726
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01/08/2012 14:05
Aguardando petição
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01/08/2012 13:12
Recebimento - SAJ
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06/07/2012 12:14
Carga ao Advogado
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04/07/2012 15:03
Aguardando envio para o Advogado
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05/03/2012 15:31
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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02/03/2012 17:38
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR038604859TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Paulo César de Souza Diligência : 01/03/2012
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07/02/2012 16:52
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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12/12/2011 20:04
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais
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12/12/2011 20:04
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais
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18/07/2011 17:19
Aguardando cumprir despacho
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17/12/2008 11:39
Aguardando cumprir despacho
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20/11/2008 11:39
Despacho determinando citação/notificação - Defiro a inicial para os efeitos previstos no art. 7º da Lei n. 6.830/80. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.
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11/11/2008 15:19
Recebimento - SAJ
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07/11/2008 18:04
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2011
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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