TJSC - 5025481-31.2023.8.24.0000

21/08/2023 09:07

Baixa Definitiva

21/08/2023 09:07

Baixa Definitiva

18/08/2023 14:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

18/08/2023 14:14

Custas Satisfeitas - Parte: SYLVIO PELICO PORTO NETO

18/08/2023 14:14

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

15/08/2023 09:21

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

15/08/2023 09:20

Transitado em Julgado

15/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

25/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/07/2023 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/07/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/06/2023 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/06/2023 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/06/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/06/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/06/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

21/06/2023 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023 18:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/06/2023 18:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conhecido o recurso e provido em parte - 20/06/2023 16:05:51)

05/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>

05/06/2023 00:00

Intimação

02/06/2023 12:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

02/06/2023 12:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2

02/06/2023 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

24/05/2023 18:14

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

24/05/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/05/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/05/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/05/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/05/2023 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/05/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

05/05/2023 17:02

Não Concedida a tutela provisória

02/05/2023 20:04

Juntada de Petição

27/04/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

27/04/2023 15:47

Juntada de Certidão

27/04/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA TERRA NOVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

27/04/2023 14:11

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

27/04/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

27/04/2023 13:41

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.Número: 50220967520238240000/TJSC