TJSC - 5000005-82.2022.8.24.0175

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE MELEIRO

CNPJ: 82.837.741/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALTAIR GOMES

CPF *90.***.*13-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 62

  • 15/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 60

  • 28/10/2024 10:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59

  • 28/10/2024 10:34

    Juntada de Petição

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 57, 59 e 62

  • 03/10/2024 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 03/10/2024 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 03/10/2024 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/10/2024 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 02/10/2024 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 02/10/2024 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/10/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2024 14:31

    Recurso Especial sobrestado

  • 02/10/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2024 14:31

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 30/09/2024 10:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 28/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 13/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 03/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 36 e 37

  • 27/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 23/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 37

  • 17/08/2024 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/08/2024 11:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2024

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Nº 5000005-82.2022.8.24.0175/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000005-82.2022.8.24.0175/SC APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) APELANTE: MUNICÍPIO DE MELEIRO (RÉU) APELADO: ALTAIR GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELLE LONGARETTI SOUZA (OAB SC040310) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) EDITAL   Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Santa Catarina – OAB/SC, Dra Cynthia da Rosa Melim (OAB/SC 13056) e Dr.

    Leandro Ramos de Azevedo (OAB/SC 66350), acerca da decisão que segue: DESPACHO/DECISÃO (EVENTO 32) "(...) Ante o exposto, indefere-se o pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Santa Catarina – OAB/SC de ingressar no feito na qualidade de amicus curiae.

    Intimem-se.

    Documento eletrônico assinado por JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO, 2° Vice-Presidente"   Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Diretoria de Recursos e Incidentes    

  • 14/08/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2024

  • 14/08/2024 15:12

    Expedição de Edital - intimação

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 08/08/2024 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/08/2024 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 18:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/08/2024 18:03

    Indeferido o pedido

  • 01/08/2024 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/08/2024 06:50

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 01/08/2024 06:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2024 06:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2024 06:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/07/2024 09:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 30/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 09/07/2024 19:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 08/07/2024 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/06/2024 18:10

    Juntada de Petição

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17

  • 15/06/2024 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/06/2024 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 06/06/2024 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/06/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2024 20:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 04/06/2024 20:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/06/2024 17:26

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 15/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b>

  • 15/05/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000005-82.2022.8.24.0175/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE MELEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO MANFREDINI ZANETTE APELADO: ALTAIR GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELLE LONGARETTI SOUZA (OAB SC040310) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 14/05/2024 17:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024

  • 14/05/2024 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/05/2024 17:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17

  • 10/05/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/05/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/05/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/05/2024 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTAIR GOMES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/05/2024 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 09/05/2024 14:13

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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