04/09/2025 15:09

Conclusos para decisão
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
15/07/2025 08:15

Juntada de Petição
23/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
20/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
18/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:13

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
10/06/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
09/06/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
04/06/2025 00:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
03/06/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 90
03/06/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 90
03/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:42

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/06/2025 19:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
21/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002357-13.2021.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
20/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:06

Decisão interlocutória
14/05/2025 15:07

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/03/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/03/2025 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 02:28

Juntado(a)
27/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
05/02/2025 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/02/2025 22:41

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:16

Decisão interlocutória
06/09/2024 06:35

Conclusos para decisão
23/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
01/08/2024 16:09

Juntada de Petição
11/07/2024 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:33

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/06/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/06/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.739,33
03/06/2024 18:52

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
03/06/2024 18:52

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
03/06/2024 18:52

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
03/06/2024 18:34

Juntada de Certidão
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
30/05/2024 04:33

Expedição de Alvará
29/05/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/05/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/05/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 21:13

Decisão interlocutória
22/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/05/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/05/2024 Prazo do edital: 21/06/2024 Prazo de citação/intimação: 28/06/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002357-13.2021.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

EXECUTADO: ALEXANDRE REIMER EXECUTADO: ADRIANO FARIAS EXECUTADO: FORMACORES COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME EDITAL Nº 310059441602 JUIZ DO PROCESSO: Cíntia Gonçalves Costi - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ADRIANO FARIAS, CPF 729. 400.779-91, endereço: RUA BENJAMIN CONSTANT, 1712, TERREO, ESCOLA AGRICOLA, Blumenau/SC - 89037500 (Comercial), Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 6925, apto 503, na pessoa do representante legal Adriano Farias, Gravatá, Navegantes/SC - 88372506 (Residencial), Rua Bahia, 5800, apto 103, na pessoa da sócia Adriana Faria, Salto Weissbach, Blumenau/SC - 89032001 (Residencial) e Rua João Pessoa, 1661, Sala 04, Velha, Blumenau/SC - 89036002 (Comercial).). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: 330.066,69.

Data do Cálculo: 08/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S), nos termos do art. 854, §2º do Código de Processo Civil (CPC), do bloqueio de ativos financeiros em seu nome e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar eventuais situações dispostas no art. 854, §3º, do CPC, sob pena da conversão da indisponibilidade em penhora.
21/05/2024 12:52

Conclusos para decisão
21/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2024
14/05/2024 19:16

Juntada de Petição - ALEXANDRE REIMER (SC045573 - DAVID EDUARDO DA CUNHA)
30/04/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/04/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000011399073. Valor transferido: R$ 1.655,58
24/04/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000011399227. Valor transferido: R$ 2.169,20
23/04/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000011399080. Valor transferido: R$ 1.777,72
23/04/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000011399090. Valor transferido: R$ 6.759,84
23/04/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000011399235. Valor transferido: R$ 557,93
23/04/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000011399103. Valor transferido: R$ 1.406,52
18/04/2024 09:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
18/04/2024 09:38

Juntada de Ordem Cumprida - (FORMACORES COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME)
18/04/2024 09:38

Juntada de Ordem Cumprida - (ALEXANDRE REIMER)
18/04/2024 09:38

Juntada de Ordem Cumprida - (ADRIANO FARIAS)
18/04/2024 09:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
18/04/2024 09:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
18/04/2024 09:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
14/04/2024 20:40

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
09/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/12/2023 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/12/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 23:06

Decisão interlocutória
04/10/2023 19:23

Conclusos para decisão
25/05/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/05/2023 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/05/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/02/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/02/2023 Prazo do edital: 07/03/2023 Prazo de citação/intimação: 20/04/2023
01/02/2023 23:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2023
01/02/2023 23:42

Expedição de Edital
23/11/2022 15:55

Juntada de Petição
25/10/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/10/2022 13:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4399958, Subguia 2325784 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 90,39
07/10/2022 14:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4399958, Subguia 2325784
07/10/2022 14:48

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 4399958 - R$ 90,39
12/09/2022 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/09/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/06/2022 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/06/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 12:59

Determinada a intimação
15/06/2022 10:04

Conclusos para despacho
08/11/2021 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
08/11/2021 17:24

Distribuído por dependência - Número: 05005025820138240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00